Os Correios passaram a oferecer uma modalidade de entrega que permite a brasileiros comprar em lojas online do Paraguai e receber as encomendas diretamente no endereço no Brasil. O serviço foi anunciado nesta semana e, inicialmente, está disponível para clientes de duas empresas paraguaias.
Chamado de Correios Packet, o serviço permite o transporte das compras até o Brasil sem que o consumidor precise atravessar a fronteira para retirar os produtos.
Por enquanto, participam da modalidade a Cellshop e a New Zone Importados, empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, para vender produtos ao mercado brasileiro.
As encomendas têm limite inicial de 30 kg e contam com rastreamento completo. A entrega segue o fluxo de encomendas nacionais depois que a mercadoria deixa o Centro Internacional dos Correios no Brasil. O prazo estimado é de quatro a oito dias a partir dessa etapa.
Quem pode receber?
Para receber a encomenda, o consumidor precisa estar com o CPF regularizado, e o nome informado na compra deve corresponder ao cadastro existente na Receita Federal.
Como se trata de uma importação, a encomenda pode estar sujeita à cobrança de Imposto de Importação, conforme as regras vigentes.
No Regime de Tributação Simplificada, compras de até US$ 3 mil podem estar sujeitas à tributação de até 60% de Imposto de Importação, conforme o enquadramento da remessa e sua liberação pelos órgãos de fiscalização.
O que acontece se a encomenda não for liberada?
Caso a mercadoria ultrapasse o limite permitido ou não seja liberada por outra razão, o destinatário poderá precisar contratar um despachante aduaneiro para dar continuidade ao processo junto à Receita Federal.
Também é necessário verificar se o produto pode ser importado para o Brasil. Os Correios mantêm uma relação de itens proibidos e sujeitos a restrições.
Regras da nova modalidade