Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida busca evitar que recursos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade sejam utilizados em apostas online.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio é realizado por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que passou a contar com uma ferramenta específica para identificar usuários impedidos em outubro de 2025.
Entre os beneficiários alcançados estão inscritos no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
Sistema cruza dados em tempo real
O chamado Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online. A decisão teve como objetivo reduzir possíveis impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.
O Sigap é utilizado para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país. De acordo com a Secom, o sistema consegue processar cerca de 500 milhões de registros por dia.
A identificação dos usuários ocorre por meio do cruzamento automático do CPF com outras informações fornecidas no momento do cadastro ou durante o uso das plataformas.
Contas existentes também podem ser encerradas
Quando o sistema identifica um usuário impedido em uma conta já existente, a plataforma de apostas tem até três dias para encerrá-la e devolver integralmente o saldo disponível.
A decisão de impedir um novo cadastro ou encerrar uma conta cabe à própria empresa responsável pela plataforma.
O procedimento é automático e não gera outras penalidades para o usuário ou para a empresa. A medida se limita à restrição de acesso às contas de apostas para os beneficiários identificados pelo sistema.