STF retoma em setembro julgamento sobre mudanças na Ficha Limpa

Corte tem placar de 2 a 0 contra alterações que reduziram prazos de inelegibilidade

Por Redação Portal AZ, 22/08/2026 09:38

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento que discute a validade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A análise ocorre em plenário virtual e, até o momento, tem placar de 2 votos a 0 contra as mudanças.

Foto: STF

Julgamento da Lei ficha Limpa

Os votos foram apresentados pelos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento havia sido interrompido em junho, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para análise nesta sexta-feira (21).

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar 219 de 2025, que modificou as regras de contagem dos períodos de inelegibilidade.

O que mudou na Ficha Limpa

Entre as alterações aprovadas pelo Congresso está a definição de 12 anos como prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em determinadas ações por improbidade administrativa.

A legislação também modificou o início da contagem do período de oito anos de inelegibilidade. Pelo novo texto, o prazo passa a ser contado a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena.

Os ministros do STF analisam se essas mudanças podem ser aplicadas ou se devem ser consideradas incompatíveis com a Constituição.

Decisão pode afetar candidaturas

Caso o Supremo considere válidas as alterações, a decisão poderá ter impacto sobre candidaturas nas eleições deste ano.

Entre os políticos que podem ser beneficiados estão José Roberto Arruda, que pretende disputar o governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, pré-candidato a deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, que busca concorrer ao governo do Rio de Janeiro.

O julgamento será retomado com a análise dos demais votos dos ministros. O resultado final ainda pode alterar o cenário de candidaturas para as eleições de 2026.

Fonte: Com informações da Agência Brasil