ANPD manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a medida, que permanecerá em vigor até que sejam comprovadas ações para proteger crianças e adolescentes.

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

ANPD determinou suspensão preventiva das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.

A decisão é preventiva e não determina o bloqueio da plataforma. A empresa poderá recorrer no prazo de dez dias úteis.

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A medida foi tomada após a agência identificar falhas nos mecanismos de proteção oferecidos pelo Discord, especialmente diante de riscos envolvendo menores de 18 anos. A ANPD iniciou na sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra a empresa.

Caso motivou fiscalização

A decisão ocorre após o caso de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), que morreu em julho depois de ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo em canais do Discord.

O episódio é investigado pela Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação apura a atuação de uma suposta organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais e os submetia a coerção psicológica.

Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

ANPD aponta falhas

Segundo a agência, a função “Go Live”, usada para transmissões em servidores fechados, vinha sendo utilizada em episódios envolvendo violência, automutilação e suicídio.

A ANPD afirma que o Discord não consegue acessar o conteúdo audiovisual das transmissões enquanto elas acontecem. Com isso, a plataforma dependeria de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários para identificar violações.

A agência afirmou ter encontrado indícios de que a empresa não adotou medidas consideradas suficientes para prevenir ou reduzir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos e práticas que possam violar seus direitos.

A determinação desta quarta-feira não encerra o processo de fiscalização. Caso sejam constatadas irregularidades, a ANPD poderá impor medidas corretivas e aplicar sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.

Discord diz colaborar com autoridades

Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e disse atuar para identificar e denunciar às forças de segurança usuários envolvidos em atividades criminosas.

A empresa declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam violência e afirmou manter equipes responsáveis por remover conteúdos que violem suas políticas e desarticular comunidades envolvidas nessas práticas.

Segundo a plataforma, um servidor privado relacionado ao caso investigado foi identificado e desativado antes da morte da adolescente. O Discord afirmou ainda que o acesso ao ambiente dependia de convite e que está colaborando com as autoridades na investigação.

A suspensão determinada pela ANPD, portanto, é direcionada especificamente à função de transmissões ao vivo e não impede o funcionamento geral do Discord no país.

Fonte: Com informações da Agência Brasil