STF suspende julgamento sobre proibição de jogos de azar no Brasil

Pedido de vista defendeu análise conjunto com processos sobre apostas online

Por Viviane Setragni, 07/08/2026 11:47

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (6) o julgamento que analisa a validade da proibição dos jogos de azar no Brasil. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que defendeu que a ação seja analisada junto aos processos que tratam das apostas esportivas online, conhecidas como bets.

Foto: Luiz Silveira/STF

O julgamento discute um trecho da Lei das Contravenções Penais, de 1941, que proíbe a exploração de modalidades como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis. A Corte avalia se a norma continua compatível com a Constituição Federal de 1988 ou se entra em conflito com princípios constitucionais, como o da livre iniciativa.

Até o momento, dois ministros votaram pela manutenção da proibição dos jogos de azar: o relator da ação, Luiz Fux, e Flávio Dino. Apesar de concordarem sobre a continuidade da restrição, os ministros apresentaram divergências sobre o alcance da análise feita pelo Supremo.

O pedido de vista suspende temporariamente a votação. O processo deverá retornar à pauta após a devolução dos autos pelo ministro responsável pela análise.

A discussão ocorre em meio ao debate sobre a regulamentação das apostas no país, especialmente após a autorização de funcionamento das apostas esportivas online e a necessidade de estabelecer regras para o setor.

A decisão final do STF poderá definir os limites jurídicos para a exploração de jogos de azar no Brasil e estabelecer uma interpretação sobre a aplicação de uma legislação criada há mais de oito décadas diante da atual Constituição.

Fonte: Infomoney