CNJ libera R$ 455,7 milhões em benefícios para juízes do DF

Valor será destinado a 314 magistrados por adicional de tempo de serviço e ainda depende do STF

Por Redação Portal AZ, 08/08/2026 09:17

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pagar R$ 455,7 milhões em valores acumulados a 314 magistrados. A quantia é a maior entre os quatro tribunais que tiveram pagamentos aprovados após uma auditoria do órgão.

Foto: Reprodução

TJDFT concentra a maior parcela dos valores autorizados pelo CNJ.

O benefício é o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), previsto como um acréscimo de 5% sobre os vencimentos dos magistrados a cada cinco anos de efetivo exercício, limitado a 35%.

O CNJ analisou informações encaminhadas por 63 tribunais para verificar se os cálculos apresentados estavam de acordo com os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas quatro cortes tiveram valores considerados aptos, integral ou parcialmente.

Além do TJDFT, foram autorizados pagamentos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Somados, os valores analisados e considerados aptos chegam a aproximadamente R$ 1,1 bilhão:

TJDFT: R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários;
TJES: R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários;
TRF3: R$ 283 milhões para 246 beneficiários;
STJ: R$ 91,5 milhões para 111 beneficiários.

Apesar da autorização do CNJ, os pagamentos ainda dependem de aval do STF. A análise está relacionada à decisão da Corte, tomada em junho, que estabeleceu critérios para o pagamento de verbas classificadas como penduricalhos, que podem ficar fora do teto constitucional do funcionalismo.

Maioria dos tribunais terá de corrigir dados

Dos 63 tribunais que enviaram informações ao CNJ, 58 apresentaram cálculos considerados inadequados. Em 28 deles, o principal problema identificado foi a utilização de uma base de cálculo diferente daquela determinada pelo conselho.

As cortes que tiveram inconsistências deverão corrigir as planilhas e encaminhar os dados novamente ao CNJ para nova avaliação.

O levantamento, portanto, não representa uma autorização geral para o pagamento dos benefícios. Até o momento, somente os quatro tribunais tiveram valores considerados aptos, enquanto os demais ainda precisam adequar as informações apresentadas.

Fonte: Com informações do G1