Mendonça dá 5 dias para PT explicar gastos de congresso

Ministro do TSE pediu contratos, notas e gravações após questionamento do PL sobre uso do Fundo Partidário

Por Redação Portal AZ, 08/08/2026 09:23

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu cinco dias para a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentar documentos sobre o 8º Congresso Nacional do PT e o projeto “Porta-Vozes de Lula”. A determinação atende a uma representação do PL, que questiona a possível utilização de recursos do Fundo Partidário em ações de mobilização digital contra Flávio Bolsonaro.

Foto: Rosinei Coutinho/STF Ministro André Mendonça

Mendonça determinou que federação apresente documentos sobre eventos e ações digitais.

Entre os materiais solicitados estão gravações integrais dos eventos, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, registros contábeis e informações sobre a origem dos recursos utilizados. Mendonça também determinou a preservação de mensagens, relatórios, planilhas, arquivos e bases de dados relacionados às iniciativas.

A decisão não aponta que tenha ocorrido irregularidade. O objetivo, segundo o ministro, é reunir elementos para verificar se recursos públicos foram empregados de maneira incompatível com a legislação eleitoral.

O que está sob análise

A representação apresentada pelo PL cita dois episódios.

O primeiro é o 8º Congresso Nacional do PT, realizado entre 24 e 26 de abril. Segundo o partido, o encontro teria apresentado uma estratégia de comunicação digital com conteúdos críticos a Flávio Bolsonaro.

O segundo é o lançamento do “Porta-Vozes de Lula”, em 9 de junho. A iniciativa teria organizado uma rede de apoiadores para disseminar conteúdo político nas redes sociais, com tarefas, pontuação, ranking e possíveis benefícios aos participantes.

Mendonça ressaltou que a mobilização coordenada de militantes e a produção ou divulgação de conteúdo político não são, por si só, proibidas. A questão analisada é se houve pagamento, premiação ou concessão de vantagens para estimular publicações políticas.

Por isso, a federação deverá informar se houve remuneração, reembolso de despesas, contratação de influenciadores, impulsionamento pago ou outras formas de divulgação remunerada relacionadas aos projetos.

Uso do Fundo Partidário

O ministro também destacou que o Fundo Partidário possui destinação definida em lei. Os recursos podem financiar atividades como manutenção das legendas, formação política, propaganda doutrinária e comunicação partidária.

A apuração busca verificar, porém, se esses recursos foram utilizados para financiar alguma prática vedada pela legislação eleitoral.

Mendonça não determinou a interrupção dos projetos nem impôs, neste momento, uma proibição ampla à estrutura de comunicação da federação.

Após o prazo para apresentação dos documentos e da manifestação da defesa, o processo deverá ser analisado pelo plenário do TSE e, posteriormente, encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Fonte: SBT News