STJ aplica perda de cargo a Marco Buzzi após processo por assédio sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6), por maioria absoluta, aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi após processo disciplinar que apurou denúncias de assédio e importunação sexual, além de injúria. O magistrado está afastado da função desde fevereiro, quando as acusações vieram a público.

Foto: Reprodução

Ministro Marco Buzzi foi afastado do STJ em fevereiro após denúncias analisadas em processo disciplinar.

A decisão representa a primeira aplicação da nova pena máxima prevista para magistrados em casos de violações funcionais graves, após mudanças aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, a punição mais severa era a aposentadoria compulsória, que mantinha o pagamento de vencimentos ao juiz afastado.

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No julgamento, todos os ministros do STJ reconheceram a existência de infrações disciplinares. A maioria absoluta, porém, votou pela disponibilidade e pela perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, mas ficaram vencidos.

Com a decisão, Buzzi permanecerá afastado e receberá remuneração proporcional até o encerramento dos procedimentos necessários para a efetivação da perda do cargo. O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá ingressar com uma ação no STF para formalizar a demissão e a suspensão definitiva do pagamento.

Buzzi está afastado do STJ desde 10 de fevereiro e também está impedido de acessar as dependências da Corte. Durante o período de afastamento, ele continuou recebendo salário, com remuneração registrada de cerca de R$ 29 mil em junho, segundo dados do Portal da Transparência do tribunal.

A defesa do ministro negou as acusações durante todo o processo, questionou os depoimentos apresentados e afirmou que Buzzi seria vítima de um suposto conluio dentro do gabinete. Após a decisão, os advogados informaram que respeitam o entendimento do tribunal e avaliarão as medidas cabíveis, incluindo eventual recurso ao STF.

As denúncias analisadas pelo STJ envolvem duas mulheres. Uma delas, de 18 anos, relatou ter sido vítima de importunação sexual durante um período de férias em Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2026. A outra denúncia partiu de uma ex-funcionária do gabinete do ministro, que afirmou ter sofrido episódios de assédio e importunação sexual durante o período em que trabalhou no tribunal.

Em relatório com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os relatos das vítimas eram firmes, coerentes e compatíveis com as provas reunidas no processo. Segundo a procuradoria, os episódios indicariam violação de deveres funcionais relacionados à integridade, dignidade, honra e decoro exigidos de magistrados.

Marco Buzzi integra o STJ desde setembro de 2011. Ele é o terceiro ministro da Corte a ter a conduta analisada em um processo disciplinar. Outros casos envolveram os ministros Vicente Leal, que deixou o cargo em 2004 após investigação sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais, e Paulo Medina, aposentado pelo CNJ em 2010 após investigação por favorecer empresas ligadas a máquinas caça-níqueis.

Fonte: Com informações do G1