Justiça do Trabalho alerta empresas e empregados sobre assédio eleitoral

Pressão por voto no ambiente de trabalho pode gerar punições trabalhistas e criminais

Por Dominic Ferreira, 04/08/2026 10:14

Com o avanço do calendário eleitoral de 2026, a Justiça do Trabalho reforçou o alerta sobre o assédio eleitoral nas relações de trabalho, prática considerada ilegal por interferir na liberdade do eleitor de escolher seus candidatos. O problema ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade utilizam promessas de benefícios, ameaças de demissão, transferências ou outras formas de constrangimento para influenciar o voto de trabalhadores. A orientação é que o direito ao voto permaneça livre, secreto e protegido pela Constituição Federal.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Segundo a Justiça do Trabalho, qualquer tentativa de coagir empregados a apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político pode configurar assédio eleitoral. A prática pode ocorrer de forma explícita, com ameaças e cobranças diretas, ou de maneira indireta, por meio de pressões psicológicas, reuniões, mensagens ou promessas de vantagens vinculadas ao resultado das eleições. Além de violar direitos fundamentais, a conduta pode resultar em responsabilização nas esferas trabalhista, eleitoral e, em determinadas situações, criminal.

A recomendação é que trabalhadores que se sintam constrangidos procurem reunir provas, como mensagens, gravações, documentos ou testemunhas, e denunciem o caso aos órgãos competentes, entre eles a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Já as empresas devem orientar gestores e lideranças para evitar qualquer manifestação que possa ser interpretada como tentativa de influenciar o voto dos funcionários, preservando um ambiente de trabalho respeitoso e compatível com o processo democrático.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho têm intensificado campanhas educativas para conscientizar empregadores e empregados durante o período eleitoral. A iniciativa busca reforçar que o exercício da cidadania deve ocorrer sem interferências decorrentes da relação de emprego, assegurando que convicções políticas individuais não sejam utilizadas como critério para favorecer ou prejudicar trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil