Mais de 3 milhões de beneficiários federais são impedidos de usar bets

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida busca evitar que recursos destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade sejam utilizados em apostas online.

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Sistema federal cruza dados de beneficiários para impedir cadastro e uso de contas em plataformas de apostas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o bloqueio é realizado por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que passou a contar com uma ferramenta específica para identificar usuários impedidos em outubro de 2025.

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Entre os beneficiários alcançados estão inscritos no Bolsa Família, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

Sistema cruza dados em tempo real

O chamado Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas online. A decisão teve como objetivo reduzir possíveis impactos das apostas sobre o orçamento das famílias e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Sigap é utilizado para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país. De acordo com a Secom, o sistema consegue processar cerca de 500 milhões de registros por dia.

A identificação dos usuários ocorre por meio do cruzamento automático do CPF com outras informações fornecidas no momento do cadastro ou durante o uso das plataformas.

Contas existentes também podem ser encerradas

Quando o sistema identifica um usuário impedido em uma conta já existente, a plataforma de apostas tem até três dias para encerrá-la e devolver integralmente o saldo disponível.

A decisão de impedir um novo cadastro ou encerrar uma conta cabe à própria empresa responsável pela plataforma.

O procedimento é automático e não gera outras penalidades para o usuário ou para a empresa. A medida se limita à restrição de acesso às contas de apostas para os beneficiários identificados pelo sistema.

Fonte: Com informações da Agência Brasil