A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania para pessoas nascidas em território americano, rejeitando a ordem executiva do presidente Donald Trump que restringia o benefício para filhos de imigrantes em situação irregular e de turistas. A decisão reafirma a interpretação da 14ª Emenda da Constituição e preserva uma regra em vigor há mais de um século.
Por seis votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou o entendimento de que toda pessoa nascida em território americano, salvo exceções previstas na Constituição, tem direito automático à cidadania. A decisão impede a aplicação da ordem executiva assinada por Donald Trump no início de seu segundo mandato, que buscava restringir esse direito.
A medida fazia parte da política de endurecimento das regras migratórias defendida pelo presidente e previa barrar a concessão da cidadania a filhos de imigrantes sem documentação e de estrangeiros que estivessem no país como turistas.
As restrições, no entanto, haviam sido suspensas por tribunais de instâncias inferiores antes mesmo de entrarem em vigor. Com a decisão desta terça-feira, a Suprema Corte consolidou o entendimento de que a cidadania por nascimento continua garantida pela 14ª Emenda da Constituição.
O caso teve origem em uma ação movida por uma imigrante hondurenha residente em New Hampshire, que questionou a constitucionalidade da medida após descobrir que seu quarto filho, previsto para nascer nos Estados Unidos, poderia ser impedido de obter a cidadania americana.
Ao justificar o voto majoritário, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que a interpretação adotada pelo governo Trump contrariava um precedente consolidado desde 1898, quando o tribunal reconheceu o direito à cidadania de uma criança nascida nos Estados Unidos, filha de imigrantes chineses.
Segundo Roberts, não há fundamentos para modificar a interpretação histórica da Constituição, que assegura a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em solo americano, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros.
Até a publicação da decisão, Trump não havia se manifestado oficialmente sobre o julgamento. Horas antes do resultado, porém, publicou em suas redes sociais uma reportagem que sugeria que seus esforços para limitar a cidadania por nascimento poderiam avançar independentemente do posicionamento da Suprema Corte.