A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido formal para o encerramento do chamado inquérito das fake news, que tramita na Corte desde 2019. O documento foi enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, e expressa preocupação com a duração prolongada das investigações, classificadas pela entidade como de “natureza indefinida”.
No ofício, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e por representantes de todas as seccionais do país, a entidade argumenta que o procedimento perdeu delimitação clara ao longo dos anos. A organização defende que investigações dessa natureza, iniciadas em caráter excepcional, devem respeitar limites constitucionais e não se prolongar indefinidamente, sob risco de comprometer a segurança jurídica.
A OAB também solicitou que o STF evite a abertura de novos inquéritos com formato semelhante. Segundo a entidade, o processo foi instaurado em um contexto específico de tensão institucional e, por isso, sua continuidade exige ainda mais cautela e observância rigorosa das regras legais. O inquérito voltou ao centro do debate recentemente após novas operações relacionadas ao caso.
Conhecido como Inquérito das Fake News, o procedimento foi aberto de ofício pelo STF para investigar ataques, ameaças e disseminação de informações falsas contra ministros da Corte. Desde então, a condução do caso tem sido alvo de críticas e debates jurídicos, especialmente quanto à sua duração e ao modelo adotado, agora novamente questionado pela OAB.