Extradição de Carla Zambelli será reavaliada após decisão da Justiça italiana

Defesa fala em vitória jurídica, e AGU acompanha nova etapa do processo no exterior

Por Dominic Ferreira,

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou nesta quinta-feira (2) que acredita na rejeição definitiva do pedido de extradição para o Brasil após a decisão da Suprema Corte da Itália de anular a autorização concedida anteriormente e determinar um novo julgamento do caso. Em nota, os advogados classificaram a decisão como uma "importante vitória jurídica internacional" e disseram confiar que a reanálise será conduzida por um novo colegiado, considerado imparcial, capaz de revisar os argumentos apresentados pela defesa.

Foto: Geraldo Magela/Agência SenadoCarla Zambelli
Carla Zambelli

De acordo com a equipe jurídica, a Corte de Cassação de Roma acolheu o recurso apresentado contra a decisão da 4ª Câmara Criminal da Corte de Apelação de Roma, identificando irregularidades na tramitação do processo. Os advogados Fábio Pagnozzi, que atua no Brasil, e Pieremilio Sammarco, responsável pela defesa na Itália, sustentam que as decisões anteriores apresentaram falhas processuais e não garantiram um julgamento justo à ex-parlamentar. Com isso, esperam que o novo colegiado negue, ao fim da tramitação, o pedido de extradição.

O caso está relacionado à condenação de Carla Zambelli pela Justiça brasileira por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após ela perseguir um homem armada na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A decisão da Suprema Corte italiana não encerra o processo, mas determina que o pedido de extradição seja reavaliado pela Corte de Apelação de Roma, que analisará novamente os aspectos jurídicos e as garantias apresentadas durante o procedimento.

Em resposta à decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foi comunicada oficialmente sobre o retorno do processo à Corte de Apelação, embora ainda aguarde a íntegra da decisão. O órgão ressaltou que o pedido de extradição apresentado pelo Estado brasileiro permanece válido e continuará sendo acompanhado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério das Relações Exteriores e demais instituições envolvidas. Segundo a AGU, todas as medidas necessárias serão adotadas para assegurar a efetividade das decisões da Justiça brasileira e a defesa dos interesses do país.

Fonte: Correio Braziliense

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