Moraes dá 48 horas para PGR e Bolsonaro se manifestarem sobre arma
Prazo foi aberto após militar ser indiciado por portar pistola registrada em nome do ex-presidente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestarem sobre o caso da arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo. A decisão foi tomada após a conclusão da investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Alexandre de Moraes determinou que a PGR e os advogados de Jair Bolsonaro apresentem novos esclarecimentos antes que o STF decida se houve irregularidade envolvendo a arma de fogo registrada em nome do ex-presidente.
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A medida foi adotada depois que a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito e indiciou o agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma.
Segundo a investigação, o militar transportava uma pistola Glock calibre 9 mm, além de munições de uso restrito, em desacordo com a legislação. A arma foi apreendida durante uma blitz, e a polícia informou que ela está registrada em nome de Jair Bolsonaro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército.
Com a conclusão do inquérito, Moraes decidiu ouvir novamente a PGR e a defesa de Bolsonaro antes de definir se o episódio pode ter alguma consequência para o ex-presidente.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia afirmado que, até aquele momento, a posse da arma não configurava descumprimento das regras da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na ocasião, ele defendeu que o STF aguardasse o fim das investigações da Polícia Civil antes de analisar o caso.
Além da questão da arma, Moraes ainda precisa decidir sobre o pedido da defesa para prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente. O prazo da medida terminou na semana passada, e ainda não há decisão do ministro.
Fonte: SBT News