O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos” nos Três Poderes.
Essas verbas são adicionais pagos a servidores públicos que, em alguns casos, fazem com que a remuneração ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. O limite corresponde ao salário dos ministros do Supremo.
No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão imediata dos benefícios que não estejam previstos em lei e que desrespeitem o teto. A decisão vale para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. Os órgãos terão prazo de 60 dias para revisar e interromper os pagamentos considerados irregulares.
O ministro também defendeu que o Congresso Nacional regulamente de forma clara quais verbas podem ser pagas fora do teto e em quais condições.
Após a decisão, associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas recorreram ao Supremo. As entidades argumentam que determinados benefícios têm natureza indenizatória e, por isso, não deveriam ser incluídos no cálculo do teto.
Na terça-feira (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram início a um diálogo para regulamentar o tema. As instituições discutem a criação de regras de transição para disciplinar o pagamento das verbas extrateto.