Uma investigação revelou a venda de dados fiscais de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por R$ 250. Informações confidenciais da declaração de Imposto de Renda de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e de Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, foram comercializadas por esse valor.
O esquema envolvia um vigilante terceirizado e um funcionário do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ambos lotados em uma agência da Receita Federal em Laranjeiras, zona sul do Rio de Janeiro.
De acordo com depoimentos à Receita, os envolvidos recebiam apenas o número do CPF para realizar as consultas, sem saber a identidade dos titulares dos dados. A jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, foi quem divulgou as informações.
Os depoimentos indicam que a comercialização de informações sigilosas era uma prática recorrente, que incluía também a venda de lugares na fila de atendimento.
A Receita Federal informou ao Metrópoles que o servidor do Serpro foi devolvido à empresa de origem, e o vigilante, à prestadora terceirizada. A Corregedoria da Receita abriu uma apuração, mantendo o processo judicial sob sigilo.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) pediu ao STF que cancelasse as medidas cautelares contra o auditor Ricardo Mansano de Moraes, acusado no caso. A Unafisco destacou que a investigação apontou para venda irregular de dados por terceirizados, e não um esquema organizado de vazamento.
A Polícia Federal (PF) investiga quatro servidores da Receita Federal suspeitos de divulgar dados de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os investigados incluem Luiz Antônio Martins Nunes, do Serpro, e outros três técnicos do Seguro Social.
Como parte das medidas cautelares, Alexandre de Moraes determinou que os suspeitos não exerçam suas funções, entreguem passaportes, usem tornozeleira eletrônica e tenham seus sigilos bancário e telemático quebrados.