O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 24 de outubro, o julgamento que poderá declarar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), como inelegível por até oito anos. Essa medida foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral. A sessão acontece um dia após a renúncia de Castro ao cargo.
A renúncia de Castro coincide com o andamento de uma ação na Justiça Eleitoral, que investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso envolve alegadas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O julgamento iniciado em novembro já possui dois votos a favor da cassação do mandato de Castro e de sua inelegibilidade. A análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Antes da suspensão, a relatora Isabel Gallotti votou pela cassação de Castro, além do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. Gallotti também defendeu a realização de novas eleições no Estado.
Nos bastidores, conforme a CNN, a renúncia é interpretada como uma estratégia para minimizar o desgaste público diante de uma possível decisão contrária, além de desviar o foco do debate sobre a cassação. Contudo, a inelegibilidade pode ser imposta independentemente da permanência no cargo.
As investigações destacam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj, com aproximadamente 27 mil cargos temporários, que teriam sido utilizados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.
O caso alcançou o TSE por meio de um recurso do Ministério Público Eleitoral contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia rejeitado os pedidos de cassação. Castro declarou intenção de disputar uma vaga no Senado, mas a decisão do TSE será crucial para suas aspirações políticas.
Com a renúncia de Castro, o cenário político no Rio de Janeiro enfrenta mudanças significativas. Devido à vacância simultânea dos cargos de governador e vice, a Alerj terá que realizar uma eleição indireta para escolher o novo chefe do Executivo, prevista para 22 de abril.
Até lá, o desembargador Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assume interinamente o comando do Estado. Ele já havia exercido o cargo de governador em exercício no início do ano, durante uma viagem oficial de Cláudio Castro.