O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade mudanças significativas no programa Minha Casa, Minha Vida nesta terça-feira (24). A decisão amplia a renda máxima de famílias elegíveis e os valores máximos de financiamento dos imóveis, visando atender uma parcela maior da população.
A proposta enviada pelo governo federal estabelece o aumento nos limites de renda das famílias e eleva o teto dos imóveis financiados, abrangendo principalmente as faixas destinadas à classe média. Esta revisão das regras ocorre em um contexto de esforço para ampliar o alcance do programa, visto como estratégico pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para impulsionar o setor imobiliário e facilitar o acesso à moradia.
O incremento no programa deve contar com recursos do Fundo Social, que possui aproximadamente R$ 31 bilhões alocados para o Minha Casa, Minha Vida. A proposta aprovada atualiza os tetos de renda em todas as categorias do programa, com destaque para a Faixa 1, onde os subsídios são mais elevados, subindo de R$ 2.850 para R$ 3.200 mensais.
Na Faixa 2, o limite de renda passa de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a Faixa 3 tem seu teto ampliado de R$ 8.600 para R$ 9.600. No segmento mais alto, a Faixa 4 agora contempla famílias com renda de até R$ 13 mil, ante o teto anterior de R$ 12 mil, ampliando assim o número de famílias elegíveis.
Além da renda, o governo também propõe aumentar o valor máximo dos imóveis financiados nas faixas superiores, onde há menor subsídio e maior dependência de crédito. Na Faixa 3, o teto sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 o limite passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
Essas mudanças visam reduzir o descompasso entre os preços praticados no mercado e os limites estabelecidos pelo programa, que anteriormente restringiam a oferta de imóveis dentro das regras vigentes. Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida segue como um dos principais instrumentos de política habitacional, focando na ampliação do crédito e redução do déficit de moradias no país.