O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar para pelo menos 18 idosos condenados por participação nos atos de 8 de janeiro. A medida foi tomada na fase atual de cumprimento das penas e considera critérios como idade e condições pessoais dos detentos.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida por sua atuação nos episódios e que cumpre pena de 17 anos de prisão. De acordo com a decisão, ela já permaneceu presa por mais de três anos, incluindo o período anterior à condenação.
Ao fundamentar as decisões, o ministro citou entendimento consolidado da Corte que admite a concessão de prisão domiciliar em situações específicas, como idade avançada ou necessidade de tratamento de saúde que não possa ser plenamente atendido no sistema prisional.
Os beneficiados deverão cumprir uma série de medidas restritivas. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, com suspensão de passaporte, e a restrição de contato com outros investigados. Também está vedado o uso de redes sociais, e visitas ficam limitadas a advogados, salvo autorização prévia do Supremo.
A decisão ocorre em um momento em que o Congresso Nacional analisa temas relacionados às penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo a discussão sobre o chamado projeto da dosimetria.
Os processos seguem em andamento e novas decisões podem ser adotadas conforme a evolução das análises judiciais e das condições individuais dos condenados.