O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu manter por tempo indeterminado o monitoramento das emendas parlamentares, diante de indícios de baixa transparência na aplicação dos recursos.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (28) e prevê a continuidade da fiscalização pelo Supremo Tribunal Federal até que haja maior controle e rastreabilidade na execução das verbas públicas.
O despacho se baseia em estudos técnicos que apontam que 92% das emendas individuais apresentam nível insuficiente de transparência, dificultando o acompanhamento do destino dos recursos.
Para aprofundar a análise, o ministro convocou uma audiência em 13 de maio, com participação de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além das advocacias da Câmara e do Senado.
Segundo Dino, o caso tem características de “processo estrutural”, exigindo acompanhamento contínuo do Judiciário. Ele afirmou que o monitoramento só será encerrado quando os mecanismos de controle funcionarem de forma estável e autônoma.
O ministro também destacou avanços já obtidos, como a criação de contas específicas para movimentação das emendas em bancos oficiais e a proibição de saques em espécie, medidas que visam aumentar a transparência.
Além disso, foi instituído um grupo de trabalho para coordenar a responsabilização em casos de uso irregular dos recursos e promover a recuperação de valores ao erário.
A decisão reforça o papel do Judiciário na supervisão de políticas públicas em contextos considerados sensíveis, especialmente diante de falhas na transparência e na execução orçamentária.