O Senado Federal não aprovou, nesta quarta-feira, 29, a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada com 42 votos contrários e 34 a favor.
Esse resultado representa um significativo revés para o governo federal no Congresso, já que a Constituição exige pelo menos 41 votos favoráveis para que um indicado à Corte seja aprovado.
A votação ocorreu em um contexto de relações instáveis entre o Executivo e o Legislativo, dificultando a articulação política para aprovações no plenário. A condução da articulação contra a indicação foi liderada por Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que tinha preferência pela nomeação de Rodrigo Pacheco para a vaga no STF.
Alcolumbre foi ativo em consolidar apoio à rejeição de Messias, especialmente após não conseguir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicasse Pacheco para o cargo, resultando em resistência generalizada entre os senadores.
Jorge Rodrigo Araújo Messias, originário de Pernambuco e com 45 anos, é procurador da Fazenda Nacional desde 2007. Ele já ocupou diversos cargos de relevância, incluindo subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência durante o governo Dilma Rousseff e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação.
Além disso, Messias já foi consultor jurídico nos ministérios da Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, e trabalhou como procurador do Banco Central e do BNDES. Ele possui formação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e é mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Como advogado-geral da União, Messias destacou-se pela defesa da democracia e do meio ambiente. Ele criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio Ambiente e do Clima em seu primeiro mês no cargo.
Entre suas ações notáveis está a renegociação de um acordo de R$ 170 bilhões com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, visando reparar vítimas do desastre da barragem do Fundão em Mariana e os danos ambientais na Bacia do Rio Doce.
Em 2024, a AGU encerrou uma disputa de 40 anos relacionada ao reconhecimento de territórios quilombolas em Alcântara (MA) e apoiou o programa espacial brasileiro. Outra vitória foi o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Sul relacionada ao porte de armas.
A AGU também foi ativa em ações judiciais contra os responsáveis pelos atos antidemocráticos de janeiro de 2023, cobrando R$ 56 milhões em reparações, além de 660 ações contra crimes ambientais somando mais de R$ 2 bilhões em pedidos de reparação.
Recentemente, a AGU trabalhou no ressarcimento a beneficiários do INSS por descontos associativos indevidos e contratou um escritório de advocacia nos EUA para tentar reverter sanções e tarifas impostas durante o governo Trump.