A 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba concedeu medidas protetivas de urgência em favor da vice-prefeita de Caxingó, Jackline do Val Lima de Castro, após investigação que apontou indícios de perseguição psicológica e moral praticada por meio de publicações em redes sociais e em um blog. A decisão, assinada no último dia 3 de julho, atende a pedido formulado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), que apurou relatos de exposição reiterada da gestora após o rompimento político com o prefeito do município.
Segundo as informações do processo, a vice-prefeita afirmou ter identificado supostas irregularidades na administração municipal e encaminhado denúncias ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado. Após esse episódio, conforme a investigação policial acolhida pela Justiça, ela passou a ser alvo frequente de publicações, vídeos, marcações e comentários feitos pelo blogueiro Francisco das Chagas da Silva Cardoso, conhecido como Frank Cardoso, proprietário do blog Boca do Povo e tio do prefeito Magno Cardoso. A decisão registra que os fatos podem caracterizar perseguição sistemática, conhecida como stalking, praticada por meio digital.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado entendeu que, embora não exista relação afetiva entre as partes, os elementos apresentados indicam possível violência psicológica e moral em contexto de gênero, supostamente motivada por retaliação política e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, na Súmula 600 do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 226, § 8º, da Constituição Federal, o juiz determinou medidas como a proibição de aproximação da vice-prefeita e de seus familiares, impedimento de qualquer contato, inclusive por terceiros, e a vedação de mencionar, marcar ou fazer referências à gestora em redes sociais, no blog ou em outros meios de comunicação, sob pena de responsabilização por descumprimento da ordem judicial.
A decisão também determinou o acompanhamento do caso pela Patrulha Maria da Penha, responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas impostas. O processo segue em tramitação e não representa julgamento definitivo sobre os fatos investigados. As alegações apresentadas pelas autoridades policiais ainda deverão ser analisadas ao longo da instrução processual, garantindo às partes o direito ao contraditório e à ampla defesa.