O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (13) a última semana de votações antes do recesso parlamentar com uma série de propostas estratégicas ainda sem definição. Entre elas estão a PEC que reduz a jornada da escala 6x1, a reforma da segurança pública, o marco dos minerais críticos e a medida provisória que altera regras para o transporte rodoviário de cargas.
A principal preocupação do governo é o andamento da proposta que reduz a jornada de trabalho para 42 horas semanais e estabelece duas folgas por semana. A PEC está parada no Senado desde o fim de maio e ainda aguarda encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação na Casa.
O atraso provocou críticas de integrantes da base governista ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Parlamentares do PT defendem que a matéria avance antes do recesso, enquanto Alcolumbre resiste às pressões e busca reorganizar a pauta legislativa.
Nos bastidores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham para reduzir o desgaste entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado. A expectativa é de que novas conversas ocorram nos próximos dias para destravar projetos considerados prioritários pelo governo.
Mesmo que a PEC avance nesta semana, a aprovação definitiva antes do recesso é considerada improvável. A estratégia do Planalto agora é negociar mudanças no texto para que, caso seja aprovada após a retomada dos trabalhos, a nova jornada passe a valer imediatamente, sem período de transição para adaptação das empresas.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, outras matérias aguardam definição. A Medida Provisória que endurece as regras para pagamento do frete rodoviário perde a validade na quinta-feira (16) caso não seja votada pelo Senado. O texto foi elaborado pelo governo para reforçar a fiscalização do setor e evitar novos conflitos com caminhoneiros.
Também seguem sem previsão de votação a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças policiais e fortalece a atuação federal no combate ao crime organizado, e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerado peça importante da estratégia do governo para ampliar a participação brasileira na cadeia global de minerais utilizados pela indústria de alta tecnologia.
Em sentido oposto, o Planalto atua para impedir o avanço da proposta que cria um regime especial de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A equipe econômica estima impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões e classifica a medida como um risco para o equilíbrio das contas públicas.