O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (21) o pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para suspender uma investigação supervisionada pelo ministro Flávio Dino. A apuração envolve suspeitas relacionadas à indicação de nomes para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
A defesa de Brandão argumentou que o caso não deveria tramitar sob supervisão do STF porque envolve um governador, autoridade que possui foro por prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Toffoli, porém, não entrou no mérito sobre qual tribunal é competente para conduzir a investigação.
Na decisão, o ministro afirmou que o instrumento utilizado pela defesa não era adequado para contestar as decisões de Dino. Segundo Toffoli, já havia um recurso apresentado no próprio processo, que ainda não havia sido analisado.
Investigação começou em 2025
A apuração foi aberta em agosto de 2025, por determinação de Dino, após uma petição apresentada pela advogada Clara Machado. O documento apontava a existência de um suposto procedimento reservado nas escolhas de integrantes do TCE-MA.
A representação levantava suspeitas sobre possíveis vínculos pessoais e empresariais entre indicados para a corte de contas e o governador maranhense.
Entre os casos investigados estava a indicação de Flávio Costa, aliado de Brandão, para uma vaga no TCE-MA. A nomeação não chegou a ser concluída.
Em junho deste ano, Costa foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após receber a maior votação em uma lista tríplice.
Defesa questionou decisões de Dino
O pedido apresentado por Brandão ao STF ocorreu depois que vieram a público decisões tomadas por Dino em outra frente da investigação. Entre as medidas, houve o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador.
A defesa buscava suspender a investigação e questionar a competência do Supremo para supervisionar o caso.
Toffoli, contudo, considerou que a ação utilizada não poderia substituir os recursos previstos no processo para contestar decisões judiciais específicas. O ministro também destacou que o recurso apresentado anteriormente pela defesa ainda aguarda análise.
Com a decisão, permanece em andamento a investigação supervisionada por Dino.