O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de medidas relacionadas à campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão à Presidência da República em 2026. A decisão cautelar foi assinada no domingo (30) e alcança a propaganda eleitoral no ambiente digital, os repasses e despesas com recursos do Fundo Eleitoral e a participação do candidato em debates e programas de diferentes meios de comunicação.
A determinação ocorreu após o ministro apontar possíveis irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais.
Renan Santos teve o pedido de registro de candidatura apresentado em 7 de agosto. Segundo a decisão, 16 contas utilizadas nas redes sociais foram informadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente em 19 de agosto, por meio de uma petição complementar.
A legislação eleitoral estabelece que os candidatos devem declarar, no momento do registro, os endereços de páginas, blogs e perfis que serão empregados na divulgação da campanha.
Na avaliação de Toffoli, a apresentação posterior das contas pode ultrapassar uma falha meramente burocrática. O ministro considerou que perfis não comunicados previamente à Justiça Eleitoral podem continuar submetidos aos mecanismos de recomendação das plataformas digitais, criando uma possível vantagem diante de candidaturas que observaram as exigências no prazo.
Entre as contas analisadas está um perfil atribuído a Renan Santos que reúne aproximadamente 2,4 milhões de seguidores. A decisão aponta a existência de conteúdo relacionado à disputa eleitoral e recomendações envolvendo outros candidatos.
Além de interromper a utilização eleitoral dos perfis considerados irregulares, Toffoli determinou que as plataformas digitais apresentem informações sobre publicações, anúncios, impulsionamentos, recomendações e alcance do conteúdo relacionado às contas.
A decisão também interfere no andamento da análise do registro da chapa do Missão. No fim de semana, Toffoli retirou o processo da pauta do plenário virtual após identificar indícios que, segundo a decisão, precisam ser esclarecidos antes da apreciação do registro.
A medida tem caráter cautelar e, neste momento, não significa o indeferimento da candidatura de Renan Santos. O candidato e o partido terão prazo de 24 horas para esclarecer quando cada perfil passou a ser utilizado para propaganda eleitoral e informar a existência de eventuais outras contas vinculadas à campanha.
O descumprimento das determinações ou a identificação de novas irregularidades poderá influenciar a análise do registro da candidatura.