Câmara vota nesta segunda MP que prevê fim da taxa das blusinhas

Medida zera imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

Por Redação Portal AZ, 31/08/2026 13:13

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (31) a medida provisória que elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Antes da análise em plenário, prevista para as 18h, o texto precisa passar pela comissão mista, que se reúne às 16h para votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à proposta.

Foto: Agência Brasil

Congresso retoma votações em semana de esforço concentrado.

A MP 1.357/2026 foi enviada pelo governo federal e, se aprovada pelos deputados, seguirá para apreciação do plenário do Senado. A medida precisa ser votada pelas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.

A tramitação avançou após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre havia retardado a instalação da comissão responsável por analisar a proposta.

A redução da tributação enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da cobrança e afirma que a tarifa ajuda a reduzir a concorrência considerada desleal de produtos importados, principalmente os fabricados na China.

O governo, por outro lado, argumenta que a redução do imposto beneficia consumidores de menor renda ao diminuir o custo de compras realizadas em plataformas internacionais.

Outras votações

A análise da medida ocorre durante uma semana de esforço concentrado do Congresso, que reúne outras pautas de interesse do governo federal.

Entre elas está a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O texto deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas. A intenção é preservar o texto aprovado pela Câmara para evitar que a matéria tenha de retornar aos deputados.

A Câmara também pode analisar nesta semana duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motocicletas e bicicletas elétricas.

Também estão na agenda projetos sobre incentivos fiscais para doações a programas de atendimento oncológico e de saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

Fonte: Com informações da Agência Brasil