Congresso prevê fim da escala 6x1 e ‘taxa das blusinhas’ nesta semana

PEC da segurança pública também está entre as pautas prioritárias

Por Redação, 30/08/2026 17:37

O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de votações com propostas de impacto econômico e social. Entre os principais temas que devem avançar na Câmara dos Deputados e no Senado estão o fim da escala de trabalho 6x1, a suspensão do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e a PEC da Segurança Pública.

Foto: Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Fachada do Palácio do Congresso Nacional

As matérias fazem parte do esforço concentrado definido pelas duas Casas antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto. A intenção é preservar a versão aprovada pela Câmara para evitar que a matéria precise retornar aos deputados.

Pela proposta, os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para o domingo. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, seria reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC e, um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.

Caso avance na CCJ, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

‘Taxa das blusinhas’

A Medida Provisória que prevê o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 também está entre as prioridades.

A comissão mista responsável pela análise da MP se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.

A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Se for aprovada pelos parlamentares da comissão, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores

A Câmara também deve analisar nesta segunda-feira medidas relacionadas a trabalhadores de aplicativos. A sessão está prevista para as 18h.

Entre as propostas estão mudanças nas regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e a criação de uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Os deputados ainda poderão votar projetos sobre incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, além de propostas relacionadas à agroecologia e ao Plano Nacional de Cultura.

Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública está entre as matérias prioritárias. O texto prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.

Também estão previstas discussões de medidas econômicas, como o Redata, que estabelece incentivos para a instalação de data centers no país, e o projeto que cria regras para minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para áreas como tecnologia, energia, veículos elétricos e defesa.

Fonte: Com informações da Agência Brasil