O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) denunciou a retirada de 13 publicações de seu perfil oficial no Instagram por determinação da Justiça Eleitoral. Em nota divulgada na terça-feira (13), a entidade classificou a medida como censura e afirmou que a decisão representa um cerceamento do debate público durante as eleições de 2026. A determinação ocorreu após uma representação apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que questionou conteúdos publicados pelo fórum sobre o histórico político do ex-presidente Jair Bolsonaro e as posições do atual candidato em relação aos serviços públicos e aos servidores federais.
A decisão foi assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de conteúdos específicos no prazo de 24 horas e proibiu a republicação das mesmas peças. Entre as publicações citadas pelo Fonasefe está o material “Lembrar para Não Esquecer – 5 Ataques de Bolsonaro aos Serviços e Servidores Públicos”, além de postagens críticas à proposta de cortes anunciada por Flávio Bolsonaro. Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, a legislação eleitoral veda propaganda eleitoral em páginas vinculadas a pessoas jurídicas ou agentes econômicos, inclusive durante o período de pré-campanha e campanha.
O Fonasefe, por sua vez, argumenta que as publicações foram elaboradas com base em notícias divulgadas pela imprensa e em declarações públicas de Flávio Bolsonaro e integrantes de sua equipe. A entidade afirma que os conteúdos não continham pedido de voto nem informações falsas e sustenta que o histórico de políticas governamentais e as propostas dos candidatos para o serviço público são assuntos de interesse coletivo. Para o fórum, a retirada das postagens limita o acesso da população a informações importantes para a formação da opinião política e não deveria ser confundida com o combate à propaganda eleitoral irregular.
O episódio amplia o debate sobre os limites da liberdade de expressão, a atuação da Justiça Eleitoral e a circulação de conteúdos políticos nas redes sociais durante o período eleitoral. De um lado, a decisão do TSE considera as regras que restringem a propaganda eleitoral em páginas vinculadas a pessoas jurídicas; de outro, o Fonasefe defende o direito das entidades representativas de discutir políticas públicas e questionar candidatos. A entidade informou que continuará defendendo os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e a liberdade de manifestação. O caso evidencia o desafio de conciliar a aplicação das normas eleitorais com o direito à informação e à participação no debate democrático.