A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da comercialização de todos os lotes do palmito em conserva da marca Palmito Lemos após identificar irregularidades sanitárias e ausência de boas práticas de fabricação.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e impede a venda do produto em todo o país. De acordo com a agência reguladora, a empresa responsável não possuía licença sanitária para funcionamento nem apresentou documentação que comprovasse a adoção de padrões adequados de produção.
A fiscalização também constatou falhas no controle de qualidade, como a inexistência de análise de riscos, ausência de registros dos lotes e falta de monitoramento do nível de acidez do alimento — requisito essencial para garantir a segurança do palmito em conserva e prevenir contaminações.
Segundo a Anvisa, esses procedimentos são obrigatórios para assegurar que o produto atenda aos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação sanitária. Sem esses controles, há risco potencial à saúde do consumidor.
A decisão reforça o sistema de vigilância sanitária sobre alimentos processados e determina que os produtos da marca não sejam comercializados até a regularização das exigências.