Conselho do MPF forma maioria para manter Gonet no caso Master

Colegiado está dividido sobre abertura de apuração preliminar sobre atuação do PGR

Por Redação Portal AZ,

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para manter o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master. O placar é de 6 votos a 0, com outros três subprocuradores ainda pendentes de votação.

Foto: Victor Piemonte/STFProcurador-geral da República Paulo Gonet
Procurador-geral da República Paulo Gonet

Os conselheiros entenderam que o órgão não tem competência para decidir sobre eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral. Segundo esse entendimento, a questão deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam os procedimentos relacionados ao caso.

Com isso, o colegiado não entrou no mérito sobre a existência ou não de impedimento de Gonet. A análise foi encerrada nesse ponto porque os conselheiros consideraram que não cabe ao Conselho Superior avaliar juridicamente essa questão.

A discussão, porém, segue aberta em relação à possibilidade de designar um subprocurador-geral da República para realizar uma apuração preliminar sobre fatos relacionados à atuação de Gonet. Nesse ponto, a votação está empatada em 3 a 3.

A conselheira Janice Ascari votou pela designação e foi acompanhada por Samantha Chantal e José Adônis. O relator, Francisco Sanseverino, se posicionou contra a medida, seguido por Celso de Albuquerque Silva e Alexandre Camanho.

Janice afirmou que os elementos disponíveis não justificariam, neste momento, a abertura imediata de uma investigação criminal contra Gonet. Para ela, seria necessário primeiro esclarecer os fatos antes de uma decisão definitiva.

Entre os pontos citados pela conselheira estão as tratativas envolvendo uma possível participação de Pedro Gonet, filho do procurador-geral, em um evento em Londres patrocinado pelo Banco Master, além do conteúdo de uma ligação que teria ocorrido entre Gonet e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A proposta é que um subprocurador-geral examine inicialmente a notícia de fato e reúna informações sobre esses episódios. Segundo Janice, se não forem encontrados elementos que indiquem vantagem indevida ou atendimento a pedido relacionado às funções de Gonet, o Conselho teria uma base para arquivar o procedimento.

Caso apareçam indícios, o membro designado poderia instaurar uma investigação criminal ou adotar outra medida prevista em lei.

Divergência entre conselheiros

Sanseverino apresentou entendimento diferente. O relator votou contra a designação de um subprocurador-geral por considerar que os documentos analisados não apresentam elementos mínimos de autoria e materialidade de crime atribuível a Gonet.

Segundo o relator, o material extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro não contém registros de mensagens diretas entre o ex-banqueiro e Gonet. As referências ao procurador-geral aparecem principalmente em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares, que teria intermediado contatos entre os dois.

Sanseverino também afirmou que as mensagens precisam ser analisadas dentro de seu contexto e considerou que os elementos disponíveis não comprovam a alegada amizade íntima entre Gonet e Vorcaro.

A subprocuradora-geral Samantha Chantal, por outro lado, afirmou que Gonet deveria ter se declarado impedido de atuar no caso depois que surgiram referências a ele e a pessoas de seu círculo. Segundo ela, não seria possível ao procurador-geral analisar uma situação que envolve sua própria conduta.

Já Celso de Albuquerque Silva declarou não identificar indícios mínimos de amizade entre Gonet e Vorcaro nem elementos que apontem para uma atuação do PGR que pudesse configurar crime de prevaricação.

O julgamento continua com votos ainda pendentes.

Fonte: CNN Brasil

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