Caso Master: relator rejeita apuração sobre Gonet, mas conselheira diverge

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) iniciou uma votação sobre a possibilidade de aprofundar a apuração envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master. O relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, votou contra a abertura de investigação, enquanto a conselheira Janice Ascari divergiu e defendeu a designação de outro subprocurador-geral para analisar preliminarmente os fatos.

Foto: Reprodução

A votação, portanto, permanece em andamento. Com os votos apresentados até o momento, o placar está em 1 a 1 sobre a abertura de investigação preliminar. Em relação ao pedido de afastamento de Gonet das apurações do caso Master, o resultado é de 2 votos a 0 contra a medida.

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Relator diz que mensagens precisam ser analisadas no contexto

Em seu voto, Sanseverino afirmou que referências ao procurador-geral não podem ser interpretadas de maneira isolada. Para ele, é necessário considerar o contexto em que as mensagens foram produzidas e as circunstâncias em que ocorreram os contatos mencionados.

O relator destacou que as referências a Gonet aparecem principalmente em conversas entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares. Na avaliação de Sanseverino, a inexistência de comunicação direta entre o ex-banqueiro e o procurador-geral enfraquece a hipótese de uma relação de proximidade entre os dois.

O encontro ocorrido em Londres, em abril de 2024, também foi citado. Para o relator, a ocasião teve caráter isolado e superficial, em um ambiente social e com a presença de outras pessoas.

Sanseverino afirmou ainda que, depois de tomar conhecimento das suspeitas relacionadas ao Banco Master, Gonet adotou medidas de apoio institucional aos procuradores responsáveis pelas investigações no Distrito Federal e em São Paulo.

O voto também menciona uma segunda conversa entre Gonet e Vorcaro, reconhecida pelo próprio procurador-geral, ocorrida em 15 de março de 2025. Segundo a manifestação citada pelo relator, a ligação foi intermediada por Ciro Soares e se limitou a uma breve saudação, sem tratar de assuntos relacionados às atribuições profissionais de Gonet.

Conselheira pede apuração preliminar

Janice Ascari apresentou entendimento diferente do relator. Para ela, a designação de um subprocurador-geral para examinar a notícia de fato não significa necessariamente a abertura de uma investigação criminal.

Segundo a conselheira, o membro designado poderia, após analisar os elementos disponíveis, decidir pelas providências cabíveis, inclusive pelo arquivamento ou pela instauração de investigação.

Ascari chamou atenção para o fato de o relatório da Polícia Federal ter sido produzido em 72 horas e registrar que a análise não foi exaustiva. Ela também ressaltou que os elementos reunidos no documento têm naturezas diferentes e não devem ser tratados com o mesmo peso.

A conselheira concordou que as referências ao nome de Gonet, isoladamente, não demonstram que ele tivesse conhecimento ou participação em eventual pedido de intervenção, nem comprovam atuação funcional em benefício de Vorcaro.

Também não identificou, nos elementos apresentados, prova de vantagem recebida por Gonet ou de que ele ou seu filho, Pedro Gonet, soubessem de eventual custeio de uma viagem a Londres.

Ainda assim, Ascari apontou dúvidas que, segundo ela, precisam ser esclarecidas. Entre elas estão a origem da consulta sobre a participação de Pedro Gonet em um evento, a existência de convite, reserva ou pagamento de despesas e eventual conhecimento do procurador-geral ou de seu filho sobre o custeio.

Ela também defendeu esclarecimentos sobre a ligação entre Gonet e Vorcaro intermediada por Ciro Soares e sobre eventuais pedidos registrados por Vorcaro que possam ter chegado ao procurador-geral ou ao gabinete dele.

Por isso, a conselheira votou pela designação de um subprocurador-geral para fazer uma análise preliminar, utilizando documentos já disponíveis, informações apresentadas voluntariamente e fontes originais. Ascari ressaltou que a medida não deveria resultar em uma investigação ampla e indiscriminada.

Conselho discute limites da atuação de Gonet

A análise do colegiado envolve duas questões diferentes. A primeira é se o Conselho tem competência para decidir sobre eventual impedimento ou suspeição de Gonet em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Para Sanseverino, essa questão deve ser discutida nos próprios processos do STF e decidida pela Corte.

A segunda envolve a existência de elementos suficientes para justificar uma apuração criminal contra o procurador-geral. Nesse ponto, o relator concluiu que não havia material mínimo para instaurar o procedimento.

Gonet não participa da sessão por figurar como alvo da análise. A reunião é presidida pelo vice-presidente do Conselho, subprocurador-geral Nicolao Dino. O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand participa normalmente da votação.

A sessão é considerada inédita na história do órgão por envolver referências ao chefe do MPF encontradas em materiais obtidos pela Polícia Federal.

Mensagens motivaram análise do Conselho

A discussão teve origem em relatórios produzidos pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero.

As mensagens recuperadas pela perícia registraram referências a Gonet principalmente em conversas entre Vorcaro e Ciro Soares.

Entre os episódios analisados estão tratativas relacionadas a uma viagem a Londres envolvendo Pedro Gonet, uma fotografia de Gonet e Vorcaro em um encontro na cidade e diálogos sobre uma possível atuação do procurador-geral em uma disputa pela presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais.

Também aparecem mensagens nas quais Vorcaro cita Gonet ao tratar de conversas com autoridades relacionadas à situação do Banco Master.

Em manifestações anteriores, Gonet afirmou não manter relação de proximidade com Vorcaro e classificou o contato entre os dois como breve e sem relevância.

A Procuradoria-Geral da República também questionou no Supremo a validade de um relatório da Polícia Federal, argumentando que o ministro André Mendonça teria determinado apurações sem solicitação prévia do Ministério Público.

Caso Master

As investigações sobre o Banco Master envolveram a Polícia Federal e o Banco Central e apuraram suspeitas de fraudes relacionadas à cessão de carteiras de crédito estimadas em R$ 12 bilhões. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição em novembro de 2025.

Daniel Vorcaro foi preso preventivamente no aeroporto de Guarulhos quando tentava deixar o país.

Posteriormente, a divulgação de relatórios da Polícia Federal, após a retirada do sigilo por determinação do relator no STF, revelou mensagens e registros de encontros de Vorcaro com diferentes autoridades.

Além das referências a Paulo Gonet, os documentos mencionaram interações do ex-banqueiro com o ministro Alexandre de Moraes e contratos de prestação de serviços envolvendo o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Fonte: CNN Brasil