A Fundação Municipal de Saúde vai implantar, ainda neste ano, um sistema eletrônico de controle de frequência em todas as unidades da rede municipal. A medida cumpre recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí e busca ampliar a transparência, a eficiência administrativa e a gestão de recursos humanos na saúde pública.
A orientação foi expedida pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina no âmbito do Inquérito Civil Público nº 130/2025. No documento, o órgão ministerial destaca que o monitoramento adequado da jornada de trabalho é instrumento essencial para a fiscalização dos serviços prestados à população e para a correta aplicação dos recursos públicos.
O sistema deverá abranger todos os profissionais em atividade nos estabelecimentos vinculados à fundação, independentemente do regime jurídico. A regra inclui servidores efetivos, comissionados e contratados temporariamente, o que amplia o alcance do controle e padroniza o acompanhamento da carga horária.
Segundo o Ministério Público, a adoção do ponto eletrônico está alinhada aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a administração pública. A medida também é apontada como ferramenta para aprimorar a organização das escalas, reduzir distorções na jornada e reforçar a transparência na prestação do serviço de saúde.
A implantação do sistema deverá ocorrer de forma gradual ao longo de 2026, alcançando todas as unidades geridas pela fundação.