A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, já avalizada pelo Senado, ainda precisa da sanção do presidente da República para passar a valer.
A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu a votação direta no plenário, sem análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
O texto determina que a comercialização ocorra em espaço físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, separado das gôndolas comuns. Também será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Medicamentos de uso controlado permanecerão submetidos às regras atuais e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) afirmou que o texto mantém exigências sanitárias consideradas essenciais pela entidade. A proposta, no entanto, dividiu opiniões entre parlamentares, com defensores argumentando que a medida amplia o acesso e pode estimular a concorrência, e críticos alertando para o risco de incentivo à automedicação.