A entrada em vigor da chamada Lei Felca obrigou a desenvolvedora Riot Games a restringir o acesso de menores de 18 anos a alguns de seus jogos mais populares no Brasil, incluindo League of Legends. A medida faz parte da adaptação das plataformas digitais às exigências da Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, que amplia regras de proteção a crianças e adolescentes na internet.
A nova legislação entra em vigor em 17 de março de 2026 e estabelece que plataformas digitais adotem sistemas mais rigorosos de verificação de idade e ferramentas de controle parental. Para cumprir as exigências legais, a Riot Games anunciou mudanças no funcionamento de seus jogos no país.
Entre os títulos afetados estão League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra. Durante o período de adaptação às novas regras, esses jogos terão classificação indicativa temporariamente elevada para 18 anos no Brasil.
Na prática, isso significa que contas registradas como pertencentes a menores de idade ficarão bloqueadas nesses títulos a partir de 18 de março. A empresa informou que a restrição é temporária, enquanto são feitas adequações técnicas para atender à legislação.
Jogadores maiores de 18 anos também precisarão passar por um processo de verificação para continuar utilizando os serviços. A confirmação da idade poderá ser feita por meio de CPF, cartão de pagamento, envio de documento de identidade ou sistemas de reconhecimento facial para estimativa etária.
A verificação começará a ser exigida a partir de 16 de março.
Nem todos os jogos da empresa terão bloqueio total para adolescentes. Em Valorant, por exemplo, o acesso continuará permitido para jovens entre 12 e 17 anos, desde que haja autorização de um responsável legal. Nesse caso, o responsável deverá confirmar o acesso por meio do sistema de controle parental da plataforma.
A empresa também afirmou que contas de menores não serão excluídas. Elas ficarão apenas suspensas temporariamente, com itens adquiridos, progresso e compras mantidos nos servidores até que o acesso seja liberado novamente.
Segundo a Riot, a expectativa é que, após a adaptação às exigências legais, os jogos possam retornar às classificações etárias anteriores até o início de 2027.
A legislação que motivou as mudanças foi aprovada pelo Congresso em 2025 e amplia a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital. A norma estabelece diretrizes para a proteção de menores na internet e obriga plataformas a adotarem mecanismos de verificação de idade e controle parental.
O debate sobre o tema ganhou força após denúncias envolvendo a exposição de crianças e adolescentes em conteúdos sexualizados nas redes sociais, o que levou à pressão por regras mais rígidas de proteção no ambiente online.