História dos cassinos físicos no Brasil e o impacto da proibição

Com a regulamentação dos cassinos online no Brasil, não se vê mais tanta razão para manter a proibição de cassinos físicos. Pelo contrário, a atualização da legislação se tornou uma importante pauta, a fim de incentivar o turismo e a geração de emprego no país.

Contrários à ideia, o principal imbróglio para que a atualização da legislação aconteça parte de dois aspectos importantes: a bancada evangélica no Congresso e Senado, e especialistas que defendem uma legislação que traga mais controle, principalmente no aspecto de Jogo Responsável.

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Entre os muitos favoráveis à ideia de cassinos no país, eles defendem a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação e o marco regulatório das apostas online. Outro argumento frequente está no fim da fuga de dinheiro para outros países tropicais que possuem cassinos físicos, provocando a saída do Brasil para outros destinos turísticos com a legislação atualizada.

Nesta reportagem especial, vamos relembrar a história dos cassinos físicos no Brasil e o impacto da proibição. Além disso, revelaremos os principais indícios do futuro dos cassinos no país!

Os cassinos físicos são proibidos no Brasil?

Sim, os cassinos físicos são proibidos no Brasil e os jogos de azar são uma contravenção penal desde 1946, a partir do Decreto-Lei 3.688/1941. A lei fala sobre os jogos considerados de azar, isto é, têm resultados baseados na sorte ou muito dependente.

Hoje, a regulamentação de apostas online regulariza as apostas em caça-níqueis e mesas de cassino ao vivo, onde as apostas se passam em ambientes parecidos com os cassinos. Porém, apenas as apostas feitas remotamente são permitidas nos sites de apostas.

De acordo com a avaliação mais recente, estão autorizadas casas com registro que se submetam aos requisitos impostos no Brasil. O prazo para adesão a estas novas regras findou em 31 de dezembro de 2024, sendo assim, apenas os cassinos que respeitam as normas podem operar no território nacional.

Normas de regulamentação para cassinos online no Brasil

Diante da movimentação intensa que ocorreu no final do ano passado, o cerco fechou para o funcionamento de cassinos que não cumpriam os requisitos impostos pelo Governo. Hoje, pouco mais de 150 cassinos online possuem licença e atuam protagonizando o cenário de jogos online no Brasil.

Para conseguir essa certificação de funcionamento, os cassinos precisaram preencher alguns requisitos importantes que servem não somente para viabilizar o controle adequado dos órgãos regulamentadores, como também para proteger os usuários da maneira correta. Confira os principais requerimentos feitos:

• Providenciar a licença de funcionamento junto do Ministério da Fazenda.
• Pagar a outorga, avaliada em R$30 milhões.
• Recolher o imposto sobre o lucro dos jogadores, conforme orientado.
• Fomentar o Jogo Responsável, inclusive impossibilitando o cadastro de jogadores menores de 18 anos.
• Seguir orientações do CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária para promover os jogos por meio de publicidades.
• Restringir os pagamentos a Pix, transferência bancária, cartões de débito ou cartões pré-pagos, excluindo cartões de crédito ou criptomoedas.

Apesar de este nicho alcançar um público incrível, a busca pelo desbloqueio atual dos cassinos físicos segue implacável. Há muitos interessados no funcionamento de sedes que ultrapassem o mundo virtual em território nacional, assim como já aconteceu em outros tempos.

Cassinos físicos no Brasil foram liberados entre 1933 e 1946

Há quase 80 anos, os cassinos no Brasil foram permitidos e viveram a “Época de Ouro”. De acordo com uma reportagem da agência Senado, revela-se que mais de 70 estabelecimentos funcionaram, com cassinos na capital daquele tempo, Rio de Janeiro, à pequena São Lourenço, em Minas Gerais.

A liberação dos cassinos aconteceu durante o Governo do então presidente Getúlio Vargas, em 1933. A iniciativa de Vargas gerou mais de 60 mil empregos diretos e indiretos. Contudo, a falta de regramento fez com que os estabelecimentos fossem alvos de criminosos, que aproveitavam a flexibilidade para a lavagem de dinheiro.

A legislação da época não trouxe mecanismos de Jogo Responsável. Desta forma, aumentou a dependência em jogos, sendo este o principal motivo para que o presidente Eurico Gaspar Dutra proibisse os jogos de azar em 1946. Até hoje, o decreto de Dutra se mantém.

Naquela época, a pressão de partidos conservadores fez toda a diferença. A tensão sobrecarregou o então presidente Dutra, que se viu sem alternativas quanto ao fechamento dos cassinos.

A indicação naquele tempo era de que os cassinos, que mantinham também em seus salões diversos shows e mostras culturais, feriam à moral e bons costumes dos cidadãos de bem. Claro que há muita coisa por trás disso, mas naquele período a decisão foi simplesmente acatada sem maiores questionamentos.

E como fica hoje em dia?

Nos tempos atuais, percebe-se que se tratava de uma minoria barulhenta que conseguiu acertar em cheio nas intimidações feitas ao governante do país. Sendo assim, o assunto voltou à pauta do legislativo que, de acordo com as regras de convivência de hoje em dia, retomaram as discussões.

É certo que os movimentos respeitem as suas épocas, portanto, nada mais justo do que reavaliar algo que já soa como obsoleto depois de mais de 70 anos de sua decisão. Compreender o passado não significa estar preso a ele, e é por isso que o Senado voltou a avaliar a causa.

Liberação de cassinos físicos renderia até 650 mil empregos

Em 2024, houve um debate simbólico no Senado sobre a liberação de cassinos físicos no Brasil. À época, o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral falou em mais de 650 mil empregos e mais 74 bilhões de receita.

Ainda durante o debate, senadores favoráveis à ideia, como o senador Irajá (PSD-TO), lembraram que, entre os países do G20, apenas o Brasil e a Indonésia mantêm cassinos físicos proibidos.

A liberação dos cassinos físicos no país movimentaria diversos setores de forma indireta, como restaurantes, lojas e até mesmo o transporte, além, claro, do setor hoteleiro que seria intensificado de maneira importante.

Nos países onde já existe essa permissão, como é o caso dos Estados Unidos ou Portugal, já é possível observar um significativo aumento também na arrecadação do governo, o que pode fomentar melhorias em diversos setores como saúde e educação, entre outros.

Cassinos físicos podem enfim ser liberados no Brasil

Há uma expectativa para que, após as apostas online em cassino, as apostas presenciais também sejam liberadas. O PL 2.234/2022 está no Senado aguardando apreciação da casa, após mais de 30 anos em espera até a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A atualização da lei prevê dois impostos exclusivos para o setor e regras com foco na quantidade numérica de estabelecimentos por estados e quantidade de habitantes. Além disso, a mesma lei prevê mecanismos que facilitem o controle e a fiscalização dos futuros cassinos físicos no Brasil.

A expectativa é alta de todos os lados e apenas a celeridade do órgão apreciador é capaz de resolver essa questão. Tudo indica para que a liberação aconteça, mas é possível que alguns pontos ainda precisem ser mais lapidados para que o aval seja dado.

Enquanto esse assunto não é resolvido, os brasileiros se divertem em cassinos online ou viajam para locais onde a prática dos cassinos físicos está liberada. Atualmente, países da própria América Latina possuem cassinos em funcionamento, o que pode facilitar a diversão de jogadores do Brasil.

Cases de sucesso - Países onde os cassinos físicos funcionam

Para se ter uma ideia de como ficam as coisas quando um país libera os cassinos físicos, podemos analisar alguns que já adotam essa prática. Las Vegas, nos EUA, por exemplo, é uma referência mundial.

A captação de turistas que a cidade promove é incrível, trazendo viajantes do mundo todo. Isso resulta em arrecadações anuais que chegam a bilhões de dólares, revertidos, em parte, para o governo, em forma de impostos.

Na China, temos como modelo Macau. Com arrecadações que superam até mesmo Las Vegas, este é visto como um dos maiores centros de jogos de cassino do planeta. As regulamentações são intensas e fazem com que o funcionamento se dê de forma bastante rígida.

A movimentação financeira é tão alta que atrai investimentos internacionais pesados, impulsionando não somente os cassinos como também o desenvolvimento de todo o entorno. A geração de empregos vive em constante crescimento e as coletas econômicas seguem o mesmo rumo.

Já na Europa, Portugal possui algum destaque. Apesar de não ser o grande atrativo turístico, também angaria um bom número de adeptos que fazem questão de visitar os cassinos locais para aproveitar a diversão. Isso impacta diretamente tudo o que está em volta, trazendo um bom desenvolvimento para as áreas onde os cassinos estão.

A presença dos cassinos precisa, sim, de uma vistoria forte, legislação concisa e também de acompanhamento fiscal, além de suporte para que os jogadores consigam administrar suas apostas de maneira segura. Mas é impossível fechar os olhos para as vantagens que trazem para as regiões onde se situam. A evolução do mercado de trabalho, aumento do recolhimento de impostos e até mesmo o progresso físico propriamente dito das regiões citadas são algo que não deve ser esquecido.

Fonte: Divulgação