De Collor de Mello a Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal

O "fenômeno" e o "mito" que ruíram

Por Por Miguel Dias Pinheiro, advogado, 31/08/2025 09:50 - Atualizado às 13:04

Em nova era, a Suprema Corte do Brasil entra para a história mundial como uma das mais eficientes em defesa da democracia. A Corte, como foi recentemente reconhecida pela imprensa internacional, é um pilar essencial da democracia brasileira. Em defesa do Estado Democrático de Direito, posiciona-se como um exemplo a ser observado por outras democracias do mundo.

Foto: Reprodução

Miguel Dias Pinheiro, advogado

Não custa nada lembrar que o próximo dia 15 de setembro é celebrado como o Dia Internacional da Democracia. Data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007, quando se completou a primeira década de vigência da Declaração Universal da Democracia, assinada no mesmo dia, em 1997, por 128 países, inclusive o Brasil.

Recentemente, como exemplo de defesa da democracia, o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na prisão dois ex-presidentes da República: Fernando Collor de Mello e Jair Messias Bolsonaro. Um, preso e condenado em definitivo por corrupção; o outro, preso e prestes a ser condenado definitivamente por tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito e outros crimes.

Nem os Estados Unidos têm regras mais rígidas em defesa da democracia. Basta verificar o que o atual presidente americano tem feito de ofendas às normas legais. Um desatinado que não é contido pela força de um Judiciário independente e forte.

O Brasil, na forma concebida para Constituição Federal, é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. E ao nosso STF cabe zelar pelo respeito dos valores mais elevados nela previstos, entre eles o princípio democrático.

Presos, ainda que em situação domiciliar, Collor e Bolsonaro apresentam semelhanças de desatinos no exercício da presidência da República. Um, porque usou PC Farias para cometer seus crimes; o outro, por usar os próprios filhos para agir sem bom senso, sem juízo e por insensatez, objetivando atrás da força golpear o regime democrático, perdendo completamente a razão.

Collor de Mello, em sua época, consagrou-se como "fenômeno". Jair Bolsonaro como "mito". Collor caiu quando se acumularam as denúncias de corrupção. Bolsonaro ruiu pelo insensato plano para se manter no poder como um ditador. O "fenômeno" Collor que acabou condenado e preso. E o "mito" Bolsonaro que caminha para uma condenação histórica já com uma prisão domiciliar que o levará para uma cela de presídio, definitivamente.

Em 31 de dezembro de 2023, o plenário do STF condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão. Bolsonaro poderá ser condenado de 28 a 32 anos de cadeia de 2 a 12 de setembro de 2025. Hoje, encontrar alguém no Brasil que aposte na absolvição de Bolsonaro é raridade. Igualmente a Collor, seus crimes tornar-se-ão no futuro uma quase unanimidade no seio nacional e internacional.

Fonte: Miguel Dias Pinheiro