MP para regulamentar apostas esportivas é entregue ao presidente Lula

Uma das preocupações abordadas pela medida é a manipulação de resultados

Por Redação do Portal AZ, 11/05/2023 12:17

O texto da medida provisória que visa regulamentar as casas de apostas no Brasil foi entregue ao presidente Lula na noite dessa quarta-feira (10). A redação foi feita pelo Ministério da Fazenda e encaminhada via Casa Civil. A proposta traz novidades significativas, como a atribuição ao Ministério da Fazenda da responsabilidade de fiscalizar a atividade no país e a determinação de que o fluxo de dinheiro entre casas de apostas e apostadores só poderá ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central.

Foto: Reprodução Deputados vão debater a regulamentação de sites de apostas esportivas

Texto da MP já foi entregue ao presidente Lula

A MP busca estabelecer regras para o funcionamento das casas de apostas de cota fixa, que foram autorizadas a operar no Brasil em 2018, mas ainda não tiveram suas atividades regulamentadas. Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a diminuição da fatia da arrecadação destinada às casas de apostas, passando de 95% para 84%. Além disso, a medida prevê a destinação de 1% da arrecadação para o Ministério do Esporte e 10% para a seguridade social.

O texto também proíbe a realização de apostas por determinadas pessoas, como administradores e funcionários das próprias casas de apostas, menores de 18 anos, agentes públicos e indivíduos ligados às entidades esportivas, como dirigentes, treinadores e atletas, que possam ter qualquer influência sobre o resultado do evento real. A MP também estabelece restrições à publicidade das empresas de apostas, proibindo a veiculação de propagandas por parte daquelas que não estiverem devidamente licenciadas.

Uma das preocupações abordadas pela medida é a manipulação de resultados. Recentemente, a Justiça de Goiás aceitou a denúncia do Ministério Público contra 16 investigados na operação Penalidade Máxima II, entre eles sete jogadores de futebol, que apura indícios de manipulação de resultados.

Para lidar com esse tipo de problema, foi encaminhado ao presidente um texto de decreto que propõe a criação de um grupo de trabalho responsável por acompanhar e combater essa questão.

O grupo será composto por representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Justiça e convidados de diversas entidades relacionadas ao setor esportivo e de apostas.

A partir de sua publicação pelo governo, que ainda não ocorreu no caso específico da regulamentação das apostas, a MP terá um prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Durante esse período, o texto será analisado pelos membros da Câmara e do Senado, que poderão propor alterações antes de transformá-lo em lei.

Fonte: Com informações do Ge