Governo Federal mira arrecadação bilionária

Regulamentação de cassinos online

Por Direto da redação, 28/05/2024 17:06

Com a chegada ao Brasil das casas de apostas e cassinos online, a questão das apostas online dominou o debate público nos últimos anos. Esses estabelecimentos, localizados no exterior, passaram a oferecer aos brasileiros a oportunidade de conhecer jogos cassino online e apostar em eventos esportivos de maneira remota. Diante disso, o Governo se encontrou em um dilema: manter a proibição dos cassinos e casas de apostas no país ou trabalhar pela regulamentação do setor?

Foto: Reprodução internet -unsplash

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Em 2019, o Governo deu um sinal na direção da regulamentação, com a edição da Medida Provisória das Bets que autoriza o funcionamento delas no país. Passados 4 anos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e os cassinos online no país. O principal foco do Governo, que trabalhou pela aprovação da emenda, foi na arrecadação. A estimativa é que apenas no ano de 2024 o Governo Federal arrecade mais de 12 bilhões de reais a títulos de impostos e outorgas de licenças.

Cassinos online e apostadores vão pagar impostos

Além de permitir o funcionamento dos cassinos online no país, o projeto de lei aprovado pela Câmara trouxe de volta a possibilidade de funcionamento de cassinos e jogos de azar online no Brasil. Apesar de manter a alíquota de impostos em 12%, em vez dos 18% propostos inicialmente pelo governo, o projeto estabelece que as empresas deverão pagar uma outorga de R$30 milhões a cada cinco anos para operar. Além disso, os apostadores estarão sujeitos ao pagamento de 15% de imposto de renda sobre os ganhos obtidos com as apostas, acima da faixa de isenção do tributo.

Como a maioria das plataformas de apostas estão sediadas fora do país, o projeto também previu que para que elas possam fazer publicidade no país, essas empresas devem estar constituídas no Brasil. Assim, a expectativa dos legisladores é, para além da arrecadação, a geração de empregos e de renda com a transferência dessas plataformas para o território nacional.

Além disso, a legalização dos jogos no Brasil, incluindo cassinos online e apostas esportivas, também envolveu a criação de um marco regulatório para supervisionar essas atividades. Esse marco tem como objetivos garantir a arrecadação de impostos e a segurança dos jogadores, estabelecendo regras claras e mecanismos de fiscalização para o funcionamento desses estabelecimentos.

Desafios na regulamentação

Apesar dos avanços na legislação e da possível legalização dos jogos de azar, a atividade dos cassinos online no Brasil ainda enfrenta desafios na sua regulamentação pela legislação nacional. As plataformas ainda aguardam as regras de licenciamento, além de sofrerem com a concorrência de plataformas que não demonstraram interesse em se licenciar no país, mas que continuam em operação e chegando aos apostadores brasileiros.

De todo modo, a regulamentação dos cassinos online e das apostas esportivas no Brasil representa um passo significativo para a arrecadação de impostos e para a formalização dessas atividades no país. Com uma estimativa de arrecadação de até R$12 bilhões em 2024, o governo federal capta o potencial financeiro para transformar um assunto polêmico em uma vitória positiva para o povo brasileiro.

Fonte: Lucas Martinatto