Governo analisa 113 pedidos para regularizar apostas esportivas no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda iniciou o processo de análise de 113 pedidos de registros feitos por empresas que desejam atuar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como "bets". A análise dos pedidos segue a ordem cronológica de chegada e, após a regularização, o governo federal prevê a aplicação de sanções rigorosas contra as plataformas que operarem sem autorização a partir de 1º de janeiro de 2025.

Das 113 solicitações, 110 foram realizadas nos 30 dias finais do prazo estabelecido, com quase metade sendo feitas no último dia, 20 de agosto. A maioria dos registros vem de empresas localizadas fora do Brasil, com destaque para 29 solicitações originadas em Curaçao, 13 no Brasil e outras em países como Malta e Reino Unido. Apesar disso, o local de registro não necessariamente indica a origem do capital, permitindo que empresas com capital estrangeiro tenham licenças em paraísos fiscais, como Curaçao.

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O processo de autorização inclui três fases principais: a análise documental preliminar pela SPA, a avaliação pelo Ministério do Esporte e, finalmente, o pagamento de uma outorga no valor de R$ 30 milhões ao Ministério da Fazenda. Caso todos os pedidos sejam aprovados, a União pode arrecadar até R$ 3,390 bilhões até o final do ano. Além disso, as empresas regularizadas estarão sujeitas ao pagamento de impostos como CSLL, PIS-Cofins, IRPJ e ISS, o que poderá gerar uma significativa receita tributária para o país.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias estima que o mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil poderá movimentar R$ 25 bilhões em 12 meses e gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos. No entanto, também existem preocupações em torno do impacto social dessa atividade, como o aumento do endividamento e da ludopatia (vício em jogos de azar). Pesquisas indicam que um terço dos apostadores já estão endividados, com a maioria pertencente às classes C, D e E, sendo jovens entre 19 e 29 anos.

Além disso, a regulamentação do mercado de apostas traz à tona questões como a proteção de consumidores e a prevenção do jogo compulsivo. Instituições como o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo já identificaram transtornos de jogo entre os apostadores, e iniciativas como os Jogadores Anônimos estão em operação em várias regiões do país para oferecer suporte a indivíduos afetados pelo vício em apostas.

A SPA continuará recebendo pedidos de outorga para exploração do mercado brasileiro de apostas de quota fixa, mas novos pedidos só serão avaliados em 2025, com um prazo de 180 dias para conclusão. 

Fonte: Agência Brasil