Congresso torna Lei de Incentivo ao Esporte política pública permanente

Nova legislação garante recursos contínuos para o desenvolvimento do esporte nacional

Por Dominic Ferreira, 06/10/2025 18:10

O Congresso Nacional aprovou a transformação da Lei de Incentivo ao Esporte em uma política pública permanente, consolidando o esporte como uma prioridade estratégica para o país. A medida visa garantir a continuidade e a estabilidade dos investimentos em projetos esportivos, promovendo o desenvolvimento de atletas, infraestrutura e ações sociais ligadas ao esporte em todo o território nacional.

Foto: Senado Federal

Com a nova legislação, empresas e pessoas físicas poderão destinar parte do imposto devido para apoiar projetos esportivos previamente aprovados, incentivando a participação da iniciativa privada no fomento ao esporte. A permanência da lei assegura que esses recursos sejam aplicados de forma contínua, evitando interrupções que prejudicavam o planejamento e a execução de programas esportivos. A medida amplia também a transparência e o controle social sobre a destinação dos incentivos fiscais.

O esporte passa a ser tratado como uma política de Estado, com foco não apenas na formação de atletas de alto rendimento, mas também na promoção da inclusão social, saúde e educação por meio da prática esportiva. A legislação reforça o papel do esporte como instrumento de transformação social e desenvolvimento humano, alinhando-se a objetivos estratégicos nacionais e internacionais.

Especialistas e representantes do setor comemoram a aprovação da lei, destacando que a estabilidade jurídica e financeira proporcionada pela medida é fundamental para o crescimento sustentável do esporte brasileiro. O desafio agora é garantir a efetiva implementação da política, com fiscalização rigorosa e incentivo à inovação nos projetos apoiados.

Fonte: Lance