Ordem de Advogados de Portugal proíbe advogados brasileiros no país

A ordem decidiu não aceitar novos profissionais do Brasil

Por Redação do Portal AZ, 05/07/2023 12:07 - Atualizado às 15:43

Num ato que tem sido interpretado como retaliação, a Ordem dos Advogados de Portugal decidiu suspender, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade estabelecido desde 2008 com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida implica na proibição de autorizações para que advogados brasileiros possam atuar em território português. A ação da entidade portuguesa foi recebida com surpresa e indignação pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que a considerou autoritária e sem sentido.

O motivo por trás dessa decisão é o projeto do governo português de reduzir o poder das ordens que representam várias categorias profissionais. Esse projeto desencadeou a suspensão unilateral, gerando um impasse nas relações entre as duas entidades.

Foto: Arte Migalhas

Brasil e Portugal

No comunicado em que anunciou o rompimento do acordo, a Ordem dos Advogados de Portugal foi altamente desrespeitosa em relação aos profissionais brasileiros, desqualificando sua capacidade de compreender a plataforma digital utilizada pela Justiça portuguesa. Atitude considerada inaceitável por Simonetti, que reagiu aos insultos.

Em nota oficial, o presidente da OAB afirmou que a mentalidade colonial já foi superada e que tais posturas discriminatórias não têm mais lugar nas relações entre as duas nações.

Durante meses, as duas ordens vinham negociando novas condições para o acordo de reciprocidade, porém a entidade portuguesa insistia em impor cláusulas inaceitáveis. Uma delas exigia que todos os advogados brasileiros já registrados em Portugal passassem por um processo de formação retroativo para validar suas inscrições, o que foi considerado inaceitável por Simonetti.

Apesar da decisão unilateral da Ordem Portuguesa, o presidente da OAB afirmou que buscará retomar o diálogo, compreendendo que a entidade enfrenta dificuldades decorrentes de pressões governamentais. É importante ressaltar que o governo português tem questionado o poder das ordens e suas influências no mercado de trabalho, sendo a Ordem dos Médicos o principal alvo dessas críticas.

A retaliação aos advogados brasileiros teve início em março deste ano, quando foram proibidos de prestar auxílio aos seus clientes junto à Ordem Lusa, e as restrições se tornaram rotineiras. Essa postura tem sido interpretada como xenofobia e racismo pelos profissionais brasileiros, além do receio portugues, de que o número de advogados brasileiros atuando em Portugal aumente, uma vez que isso lhes permitiria trabalhar nos 27 países-membros da União Europeia.

Diante dessa situação, a OAB espera que os processos de registro em andamento dos profissionais brasileiros já solicitados sejam analisados sem punições injustificadas. A Ordem dos Advogados de Portugal afirmou que sua decisão visa proteger os cidadãos de ambos os países, alegando receber denúncias de serviços de má qualidade prestados por profissionais formados em universidades latinas.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense