O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí-CREA-PI protocolou pedido de impugnação direcionado ao prefeito de Coivaras, referente ao concurso público para provimento de cargos efetivos, no quadro de pessoal da prefeitura. 

Segundo o Conselho, no edital existem equívocos a serem sanados, uma vez que há previsão de contratação de Técnico Agrícola, sendo que a escolaridade exigida é apenas o Ensino Médio Completo, sem a exigência de registro no CREA-PI.

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí-CREA-PI( Foto: Ascom/ Crea)

A profissão de Técnico Agrícola é regulamentada pelo Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985. O exercício desta profissão não pode ser praticado por quem detém apenas ensino médio e o profissional deve está vinculado ao CREA-PI, conforme artigos 2º e 14º do Decreto mencionado. Além disso, o valor do salário do Técnico Agrícola de R$998,00 (novecentos e noventa e oito reais), é inferior com relação às responsabilidades e atribuições inerentes ao cargo.

Diante do exposto, o Crea requeriu que sejam adotadas as medidas necessárias para que os vencimentos em comento sejam majorados e condizentes com as atribuições dos Técnicos Agrícolas, bem como retificado o edital, para incluir, com a urgência que o caso requer, a necessidade de Certificado de Técnico Agrícola e registro no CREA-PI para concorrer ao cargo de Técnico Agrícola, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive representação junto ao Ministério Público.

O  concurso 

A Prefeitura Municipal de Coivaras realiza concurso público para provimento de 44 vagas em cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior.

São disponibilizadas vagas para: Médico Clínico Geral PSF (3); Enfermeiro (6); Odontólogo PSB (2); Fonoaudiólogo (1); Farmacêutico (1); Médico Veterinário (1); Fisioterapeuta (1); Psicólogo (1); Assistente Social (2); Nutricionista (1); Professor de Língua Portuguesa - Nível II (1); História (1); Artes-Zona Rural (1); Técnico em Enfermagem PSF (3); Técnico em Laboratório de Análise Clinica (1); Técnico em Saúde Bucal PSB (1); Agente de Endemias (1) Fiscal de Vigilância Sanitária (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Agente Administrativo (2); Técnico Agrícola (1); Operador de Máquinas (1); Motorista de Ambulância (2); Agente de Correção (1); Auxiliar de Diversos - AOSD (1); Vigia (1) e Motorista (4).

O contratado deve exercer funções em regime de 20 a 40 horas semanais, sendo remunerado mensalmente no valor entre R$ 998,00 a R$ 5.962,00, de acordo com a função escolhida.

As inscrições devem ser realizadas por meio do endereço eletrônico: www.crescerconcursos.com.br, até  o dia 08 de julho de 2019. A taxa de inscrição varia de R$ 60,00 a R$ 110,00. 

Para cargos de nível fundamental e médio, a aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 28 de julho. Para o nível superior, a prova será aplicada no dia 04 de agosto. 

Confira o edital