Nucepe suspende edital do concurso da Secretaria de Educação

MP havia ingressado com ação civil e justiça decidiu pela suspensão do certame

Por Redação do Portal AZ, 08/01/2020 09:36

O Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe), da Universidade Estadual do Piauí, publicou um comunicado informando da suspensão do Edital nº 007/2019, do concurso da Secretaria de Educação do município de Teresina, nesta terça-feira (07).

Nucepe suspende edital do concurso da Secretaria de Educação (Foto: reprodução)

A suspensão do edital atende a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí, proferida após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, através da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, em dezembro de 2019.

O promotor Fernando Santos havia ingressado com ação civil pública, pois segundo ele o certame com “vagas para o cargo de professor de 1º Ciclo e de 110 para o de 2º Ciclo, não prevê provas de títulos, apenas uma objetiva e uma didática, e exige somente o conteúdo das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática para professores de 1º Ciclo e da respectiva disciplina para os professores de 2º Ciclo”.

Comunicado divulgado pela NUCEPE (foto: Reprodução)

Ele explicou ainda que “isto contraria do item 1.4 ao artigo 23 da Lei Municipal nº 2.972/2001, bem como os itens 11.1, 11.2 e o anexo 3 ao artigo 32 da Lei nº 9.394/1996”.

Analisando os autos, a juíza entendeu “que o edital não obedece a regramento municipal para acesso ao cargo de Professor do Primeiro Ciclo no âmbito do Município” e determinou a suspenção do edital.

Mais de 15 mil candidatos inscritos realizaram as provas da primeira etapa no dia 15 de dezembro. O edital ofertava 140 vagas de professor do quadro efetivo da Semec, com remuneração de até R$ 3.782,29.