MP firma acordo para realização de concurso público em Lagoa do Barro do Piauí

Prefeito se comprometeu a deflagrar o certame depois do período eleitoral

Por Marcelo Gomes, 18/11/2020 15:06

Membros do Ministério Público do Piauí, através da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Lagoa do Barro do Piauí para deflagração de concurso público para provimento de cargos vagos, logo após o encerramento do período vedado eleitoral.

MP firma acordo para realização de concurso público em Lagoa do Barro do Piauí (Foto: reprodução)

Segundo o MP, o prefeito do município, Gilson Nunes de Sousa se comprometeu a deflagrar concurso público de provas ou provas e títulos, contratando através de processo licitatório, devendo encaminhar projeto de Lei à Câmara Municipal para criação dos cargos em necessidade e, sancionada e publicada a respectiva lei, assume a obrigação de deflagrar concurso para provimento imediato de vagas e cadastro de reserva na prefeitura municipal de Lagoa do Barro do Piauí.

“O concurso deverá ser balizado em critérios objetivos, realizado com provas escritas ou provas escritas e títulos, garantindo o princípio da isonomia, da ampla publicidade e da competitividade”, destacou o MP.

Ainda de acordo com o órgão, o prefeito deve realizar o levantamento da real necessidade do Município e a quantidade de vagas deve constar, claramente, no edital. Com a posse dos servidores aprovados no concurso público, Gilson Sousa deverá realizar as exonerações dos servidores que estejam ocupando precariamente os cargos a serem preenchidos.

*Com informações do MP-PI