TJPI abre edital exclusivamente destinado a mulheres para vaga de Desembargadora

Novas medidas visam promover equidade de gênero no Tribunal de Justiça do Piauí

Por Carlos Sousa, 29/04/2024 13:23

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) lançou um edital exclusivo para que juízas de Direito do Estado possam concorrer a uma vaga de desembargadora na Corte. A iniciativa busca promover a equidade de gênero, seguindo uma nova lei sancionada pelo Governo Estadual.

Foto: TJ-PI sede

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O edital, divulgado na sexta-feira (26), destina-se exclusivamente às mulheres que compõem a magistratura do Piauí. A medida visa incluir ações afirmativas de gênero e equilibrar a proporção de vagas preenchidas por critério de merecimento entre homens e mulheres no TJPI.

Confira aqui o Edital

Atualmente, o Pleno do TJPI conta com 20 desembargadores, sendo apenas uma mulher ocupante do cargo, a desembargadora Maria do Rosário Martins Leite. Com a sanção da nova lei, que amplia em duas vagas o número de desembargadores, uma delas será destinada a uma mulher, motivando a abertura do edital exclusivo para as juízas do estado.

De acordo com o presidente do TJPI, desembargador Hilo de Almeida, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas alternadamente por meio de editais abertos exclusivamente para mulheres e editais mistos, observando as políticas de cota do Conselho Nacional de Justiça.

As juízas de Direito do Piauí têm até o dia 13 de maio para efetuarem suas inscrições na Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, conforme estabelecido no edital. Os requisitos incluem certidão da Corregedoria Geral de Justiça, cópias de decisões de autoria recente e declaração de residência na sede da Comarca onde atuam.

Fonte: TJ-PI