MPF recomenda suspensão da divulgação dos resultados do CNU

A falta de notificação a candidatos cotistas e de transparência são as principais falhas apontadas pelo MPF

Por Carlos Sousa, 03/02/2025 16:49

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), recomendou a suspensão da divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, prevista para esta terça-feira (4). A solicitação foi encaminhada à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) devido a irregularidades no cumprimento das normas relacionadas às cotas raciais.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ministério Público Federal - MPF

Falhas na notificação de candidatos cotistas

Segundo o MPF, muitos candidatos cotistas que haviam sido reintegrados ao concurso após uma decisão judicial não foram devidamente notificados para o envio de títulos necessários à classificação. Isso pode ter prejudicado sua participação no certame, comprometendo o acesso igualitário às vagas destinadas às cotas raciais.

Além disso, o MPF criticou a falta de transparência na decisão sobre o enquadramento dos candidatos cotistas. A Fundação Cesgranrio não divulgou os pareceres justificando por que alguns candidatos não foram considerados elegíveis para as cotas. Outra falha apontada foi o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, que ocorreu apenas no final de 2024, em desacordo com os prazos estabelecidos.

Pedido de suspensão e impacto no cronograma

A recomendação do MPF é para que a divulgação dos resultados seja suspensa até que as falhas sejam corrigidas, garantindo equidade e integridade no concurso. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que não irá se pronunciar sobre questões jurídicas do processo, enquanto a Fundação Cesgranrio ainda não se manifestou.

A expectativa era que, nesta terça-feira (4), fosse divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos, incluindo os convocados para cursos de formação. A decisão sobre a continuidade da divulgação dependerá de uma reunião entre os organizadores do concurso, marcada para esta segunda-feira (3).

O procurador Nicolao Dino, do MPF, alertou que as falhas identificadas comprometem princípios fundamentais de transparência e inclusão social, essenciais para um concurso público justo.

Sobre o Concurso Nacional Unificado

O CNU visa preencher 2.305 vagas imediatas em diversos órgãos públicos. Entre os cargos oferecidos estão:

Analista de Comércio Exterior (50 vagas)

Analista de Infraestrutura (300 vagas)

Auditor Fiscal do Trabalho (900 vagas)

Analista em Tecnologia da Informação (300 vagas)

Analista Técnico de Políticas Sociais (500 vagas)

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (150 vagas)

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (35 vagas)

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (40 vagas)

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (30 vagas)

Os cursos de formação obrigatórios terão duração entre 140 e 580 horas. A maioria dos cargos exige formação presencial, com exceção do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, que terá um formato híbrido..

Fonte: Agência Brasil