1. Editorias
  2. Economia
  3. Aposentado corre risco de ter que voltar ao trabalho
Publicidade

Aposentado corre risco de ter que voltar ao trabalho

Emenda Constitucional nº 103 foi promulgada no último dia 12, no Senado Federal

A Emenda Constitucional nº 103, que altera as regras de aposentadoria, foi promulgada no último dia 12, no Senado Federal. A medida, que muda o cálculo do benefício e a idade mínima, traz um ponto polêmico. O texto impede a contagem recíproca do tempo de contribuição já concedido.

(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

Em outras palavras, quando um servidor público muda para emprego na iniciativa privada e passa para o regime geral de Previdência, o tempo de contribuição – os recolhimentos mensais – deixam de ser computados, segundo o advogado Guilherme Portanova informou ao jornal O Dia.

Dessa forma, aposentados que fizeram a migração de tempo podem ter que voltar ao trabalho a fim de completar o período que falta.O parágrafo 3º informa: “considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por regime próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias”. (Com informações de O Dia)

A Emenda Constitucional nº 103, que altera as regras de aposentadoria, foi promulgada no último dia 12, no Senado Federal. A medida, que muda o cálculo do benefício e a idade mínima, traz um ponto polêmico. O texto impede a contagem recíproca do tempo de contribuição já concedido.

(Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil)

Em outras palavras, quando um servidor público muda para emprego na iniciativa privada e passa para o regime geral de Previdência, o tempo de contribuição – os recolhimentos mensais – deixam de ser computados, segundo o advogado Guilherme Portanova informou ao jornal O Dia.

Dessa forma, aposentados que fizeram a migração de tempo podem ter que voltar ao trabalho a fim de completar o período que falta.O parágrafo 3º informa: “considera-se nula a aposentadoria que tenha sido concedida ou que venha a ser concedida por regime próprio de Previdência Social com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social mediante o cômputo de tempo de serviço sem o recolhimento da respectiva contribuição ou da correspondente indenização pelo segurado obrigatório responsável, à época do exercício da atividade, pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias”. (Com informações de O Dia)