Rafael quer rever precatórios; a conta é superior a R$ 1,8 bilhão

O grupo terá três procuradores do Estado e três servidores indicados pela Secretaria de Fazenda

Por Redação do Portal AZ, 10/05/2023 12:20
Atualizado 20/06/2023 | 10:44

Um decreto do governador Rafael Fonteles, publicado dia 9, cria um Grupo de Trabalho para revisão de dívidas judiciais (precatórios) do Estado.

Foto: Divulgação

Governador Rafael Fonteles

O objetivo do grupo é um “estudo ampliado, em nova análise, de todas as fases da ação que gerou o débito, propondo medidas necessárias, desde que tempestivas, para sanar eventuais erros, excessos, ilegalidades, inconstitucionalidades ou divergências com precedentes dos Tribunais Superiores”.

Os nove integrantes do grupo vão ter muito trabalho, porque passivo estadual com precatórios, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado, somente em 2022 havia um saldo devedor de R$ 1.895.248.776,59.

O grupo formado pelo decreto de Rafael Fonteles terá três procuradores do Estado, três servidores indicados pela Secretaria de Fazenda, escolhidos entre auditores fiscais e analistas do Tesouro e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.

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Fonte: PORTAL AZ