Refis 2023 encerra nesta quinta-feira com descontos de até 95%

Contribuintes têm última oportunidade para quitar débitos estaduais com expressivos descontos em juros e multas

Por Carlos Sousa, 28/12/2023 13:24

O prazo derradeiro para o pagamento dos tributos estaduais, como ICMS, IPVA e ITCMD, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2023, se encerra nesta quinta-feira (28), marcando o último dia de expediente bancário do ano. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão desfrutar de descontos significativos, podendo chegar a 95% sobre os débitos, incluindo aqueles inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e débitos negociados antes do início do programa.

Foto: Governo do Piauí/Edição PortalAZ Refis 2023

Para quem escolher a modalidade de pagamento parcelado, o ICMS pode ser parcelado em três, seis, doze ou até noventa vezes, com descontos progressivos que variam de 70% a 90% sobre juros e multas. Para o IPVA e ITCMD, as opções de parcelamento são em três, seis e doze vezes, com descontos respectivos de 90%, 80% e 70%.

Aqueles interessados em negociar débitos do IPVA podem acessar o site: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/, enquanto para taxas do DETRAN, acesse: https://www.detran.pi.gov.br/. Já para a negociação de débitos do ITCMD, é necessário procurar uma das Agências de Atendimento da Sefaz-PI.

O Refis 2023 proporciona uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais, aproveitando os expressivos descontos oferecidos antes do término do prazo estipulado.

Fonte: Governo do Piauí