Senado aprova aumento da isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (17) o projeto de lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Com o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial. O PL 81/2024 estabelece o novo limite de isenção em R$ 2.259,20 mensais, aumentando a faixa para os contribuintes que não precisam pagar Imposto de Renda. Esta mudança visa alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua perda de poder de compra.

Foto: Reprodução

Segundo o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa modernizar o Imposto de Renda e torná-lo mais justo, alinhando-se com os objetivos do Poder Executivo. Ele ressaltou que o governo tem buscado diversas iniciativas nesse sentido.

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Durante o debate, senadores da oposição destacaram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) lamentou que essa promessa não tenha sido cumprida, expressando dúvidas sobre a possibilidade de sua realização até 2025.

Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não é o ideal, mas reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, o aumento foi feito apenas na primeira faixa para beneficiar as pessoas mais necessitadas.

Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros.

Fonte: Agência Senado